O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) abriu oficialmente inquérito civil para apurar a forma e a legalidade do recebimento, por parte dos ex-governadores de Sergipe, de algum tipo de aposentadoria ou subsídio vitalício de mais de R$ 22 mil. Além disso, apura-se a acumulação de vencimentos, extrapolando o teto constitucional.

Ainda na primeira semana de outubro deste ano, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes abriu procedimento para apurar essas informações. Ele já recebeu do Governo do Estado documentação confirmando a relação com oito ex-governadores que recebem um subsídio mensal vitalício de R$ 22.111,23, ou seja, mais de R$ 265.335,00 por ano por ex-governador, sem considerar o valor eventualmente devido pelo 13º salário.

Os oito ex-governadores, que segundo o Governo do Estado recebem as aposentadorias são: Albano Franco, Antônio Carlos Valadares, Arnaldo Rollemberg Garcez, João Alves Filho, João de Seixas Dórea, Lourival Baptista, Paulo Barreto de Menezes e Sebastião Celso de Carvalho.

O procurador já enviou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, ofício informando da abertura do inquérito, especialmente no tocante a situação dos ex-governadores Antônio Carlos Valadares e Albano Franco, que hoje são, respectivamente, senador e deputado federal.

O procurador da República em Sergipe ainda espera algumas outras informações do Governo do Estado para verificar a possibilidade de encaminhar novo expediente ao procurador-geral da República, sugerindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Constituição Estadual de Sergipe que permite o pagamento de “aposentadoria” vitalícia a ex-governadores.

Fonte: MPF