O Ministério Público Federal (MPF) mediou a construção de um acordo para viabilizar uma solução consensual e gradual para a situação das famílias que vivem no Centro de Moradia João Mulungu, localizado na Rua Lagarto, no centro de Aracaju (SE). Os termos do documento, concluído em 28 de abril, Dia Mundial da Educação, estabelece uma transição social assistida para 31 famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam o imóvel pertencente à Universidade Federal de Sergipe (UFS).
O acordo é fruto de um diálogo interinstitucional conduzido pelo MPF, com a participação da UFS, da Defensoria Pública da União (DPU), do município de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da assessoria técnica popular (Chão ATP), que acompanha a comunidade. O documento será encaminhado para ciência da Justiça Federal, com suspensão da ação possessória processo nº 0801171-22.2022.4.05.8500.
A proposta central do acordo é a suspensão da ordem de reintegração de posse, até o início efetivo das obras de reforma do imóvel, conforme inscrição no Minha Casa Minha Vida Entidades. Durante esse período, as famílias permanecerão no local de forma temporária e segura. No momento em que as obras forem iniciar, o município de Aracaju garantiu a inclusão das famílias elegíveis no programa de aluguel social, permitindo a desocupação e regularização de titularidade do imóvel, que será destinada para a municipalidade, para a consolidação de setenta unidades habitacionais.
Além do auxílio habitacional, o acordo prevê que a Semfas disponibilizará equipes técnicas para realizar levantamentos socioeconômicos e atendimento psicossocial às famílias. Prevê também que a prefeitura coordenará, junto à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a limpeza e a mitigação de riscos sanitários no prédio ocupado. Por fim, as instituições vão monitorar o andamento das inscrições das famílias no programa Minha Casa, Minha Vida, buscando uma solução definitiva para a demanda habitacional.
Para o procurador da República Ígor Miranda da Silva, que assina o documento pelo MPF, “a celebração deste acordo atende ao interesse público de proteção dos direitos humanos fundamentais, permitindo uma transição assistida e digna que compatibiliza o direito de propriedade da universidade com a proteção social de famílias em extrema vulnerabilidade”.
Com o acordo, a UFS se compromete a reverter a doação do imóvel à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), assim que promovida a desocupação pacífica, necessário para viabilizar projetos habitacionais futuros, enquanto o MLB atuará como entidade articuladora comunitária para garantir o cumprimento das cláusulas de convivência e saída pacífica. O MPF atuará como fiscalizador da execução de todas as medidas pactuadas.
Fonte: Ascom/MPF-SE
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