O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe ingressou nesta terça-feira, 3, na Justiça Federal com uma ação civil pública contra a empresa J. M. Entretenimento Ltda, promotora do bingo “Show da Sorte Sergipe”, e contra as emissoras de rádio Jornal de Sergipe, FM Itabaiana e Ilha Comunicação. As emissoras veiculam comerciais sobre o bingo e garantem a transmissão das extrações. Fonte: MPF/SE
O MPF pede o imediato fechamento do bingo, que tem a primeira extração marcada para o próximo domingo, 8. No caso de descumprimento, a ação pede multa de R$ 200 mil para cada um dos réus. O Ministério quer ainda que a empresa J. M. Entretenimento seja obrigada a restituir aos consumidores os valores despendidos com a aquisição das cartelas já comercializadas.
No texto da ação, o MPF esclarece que a legislação brasileira proíbe a atividade de exploração de jogos de bingo e bingos eletrônicos. Só quem pode legislar e autorizar é a União e, nesse caso, não há qualquer autorização dos órgãos competentes. As emissoras agem ilegalmente, uma vez que promovem a transmissão e divulgação de uma atividade ilegal.
Um procedimento administrativo foi aberto na Procuradoria da República em Sergipe no último dia 2 a fim de apurar a exploração ilegal de bingo pela empresa J. M. Entretenimento Ldta. Segundo o MPF, várias pessoas foram flagradas repassando cartelas do ‘Show da Sorte Sergipe’. A empresa, constituída em 19 junho passado, tem como atividade econômica declarada a ‘produção e promoção de eventos esportivos’.
As cartelas são vendidas R$ 5 e há promessa de premiações como carro, moto e dinheiro. O primeiro sorteio está marcado para o próximo domingo, 8, às 09h, com transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio Ilha Comunicação, Rádio Jornal AM e Itabaiana FM.
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