MPF/SE consegue acordo com Cerâmica Sergipe

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A Cerâmica Sergipe irá pagar mais de 118 mil reais de indenização à União por retirar ilegalmente argila do solo no município de Divina Pastora/SE. O acordo para o pagamento do montante foi assinado ontem, 16 de julho, em audiência na Justiça Federal, referente a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).

 

O valor da indenização foi calculado considerando o preço do metro cúbico da argila a dois reais, que deverá ser depositado na conta única do Tesouro Nacional em três parcelas. De acordo com a Cerâmica, a área degradada já está em processo de recuperação. No prazo de cinco dias a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) deverá apresentar à Justiça Federal um laudo de vistoria sobre a recuperação da área agredida pela cerâmica.

 

O procurador da República Pablo Coutinho Barreto explica que após o pagamento do valor total e da comprovação pela Adema da recuperação da área degradada, o MPF/SE irá considerar que o pedido inicial foi integralmente seguido.

 

ACP

Em julho de 2008, o MPF/SE entrou com uma ACP contra a Cerâmica Sergipe, após comprovar que a Cerâmica Sergipe havia extraído argila ilegalmente em Divina Pastora. A ação foi iniciada pela procuradora da República Eunice Dantas Carvalho e solicitava a reparação da área degradada e indenização a União. Com as mudanças que ocorreram nas áreas de atuação dos procuradores da República no MPF/SE, o processo foi redistribuído para o procurador Pablo Barreto.

Fonte: MPF/SE

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