O procurador da República Sílvio Amorim Junior expediu, ontem, 21, recomendação ao responsável pelo Hotel Fazenda Boa Luz, em Laranjeiras/SE, visando à cessação dos maus-tratos cometidos em desfavor dos animais que estão sob a responsabalidade do zoológico daquele empreendimento.

A recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) partiu de um parecer do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Revováveis (IBAMA), onde foi verificada a falta de alguns cuidados com o habitat dos animais mantidos em cativeiro pela empresa.

Dentre as condutas de saneamento recomendadas pelo MPF/SE, estão: a construção e a ampliação dos espaços destinados à vivência, reprodução, maternidade e segurança das aves ornamentais, dos hipopótamos, dos cisnes, dos ursos pardos, das espécies urubu-rei e mutum, com dimensões adequadas, dentro dos parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 04/2002 do Ministério do Meio Ambiente, respeitada a área mínima para cada animal.

O MPF/SE adverte também que a licença concedida ao zoológico não admite a exposição externa dos animais em desfiles, prévias carnavalescas ou eventos similares, nem tampouco submetê-los a corridas ou disputas competitivas.

Além de alertar sobre as condutas relacionadas ao bem-estar dos animais, a recomendação atenta ainda para a necessidade de regularização da situação cadastral do Hotel Fazenda. A licença de operação do estabelecimento já expirou, não consta informação acerca do porte da empresa junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e também não há qualquer registro dos relatórios anuais de atividades do zoológico.   

As medidas sanatórias contidas na recomendação do MPFdevem ser cumpridas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal.
 
Fonte: MPF/SE