Órgãos do Estado e do município de Aracaju serão convocados pelo Ministério Público Federal para audiência na 3ª vara da Justiça Federal na próxima sexta-feira, 22. O motivo da convocação é o cumprimento de determinação judicial de maio de 2008 que ordenou medidas para revitalizar o Centro Administrativo (CA). O prazo de 90 dias estabele Procurador Paulo Fontes
De acordo com o procurador da República Paulo Fontes, que está à frente do caso, muitas das determinações já estão sendo cumpridas, como a limpeza do matagal e do canal e o funcionamento da rótula de acesso ao local.
Mas o procurador relata que, ao ser feita a limpeza da vegetação, muito entulho começou a ser despejado. Por conta disso, será solicitado do secretário de Segurança, Kércio Pinto, que também deverá estar presente na audiência, o destacamento de policiais para impedir que mais lixo seja posto no local. “Ou se toma uma medida mais dura, ou o problema não será resolvido”, argumenta o procurador.
Na ocasião da determinação judicial, foi fixado um prazo para o cumprimento das ações pelos órgãos responsáveis sob pena de multa de R$ 100 por dia de atraso. Esse prazo já expirou no mês passado e ainda há obras a serem concluídas. Paulo Fontes informou que a multa será executada, mas poderá haver negociação.
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