Mudança no processo de escolha do novo desembargador

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A votação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) para formar a lista tríplice para a escolha do novo desembargador será feita em sessão pública, com votos abertos, nominais e fundamentados com base nos currículos dos candidatos. A votação será feita a partir da lista sêxtupla enviada ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), que realiza nesta sexta-feira, 7, eleição entre os advogados para formar tal lista.

 

A decisão é do Tribunal Pleno, em atendimento à Recomendação nº 13 do Conselho Nacional de Justiça, que dá nova interpretação ao art. 93 da Constituição Federal. Um quinto de cada Tribunal é destinado a membros provenientes do Ministério Público e da Advocacia, o chamado quinto constitucional. O restante do Tribunal é composto de Juízes de carreira, escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

 

As Constituições Federal e de Sergipe prevêem que o processo de escolha, no caso do quinto constitucional, se dá em três níveis. A Ordem dos Advogados ou o Ministério Público, conforme o caso, remete uma lista sêxtupla ao TJ, a Corte, por sua vez, compõe a lista tríplice, que é então encaminhada ao Governador do Estado, para que este nomeie o novo desembargador. No caso de Juiz de carreira, a escolha é feita pelo próprio Tribunal e a nomeação é ato do seu presidente.

 

Anteriormente, a composição da lista tríplice para escolha do integrante do quinto constitucional se dava por meio de voto secreto. Com a alteração, o TJ pretende que o processo de composição da lista passe a observar mecanismo semelhante à escolha de desembargador pela promoção de Juiz de carreira, quando o critério é o merecimento.

 

Assim que o resultado da eleição feita pela OAB chegar ao TJ/SE, será providenciada a votação da lista tríplice, com o objetivo de preencher a vaga deixada pelo Desembargador Pascoal Nabuco, que se aposentou em agosto.

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