Municípios devem informar freqüência ao Bolsa Família até terça

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Os municípios têm até esta terça-feira, 6, para registrar a freqüência escolar, referente a agosto e setembro, dos estudantes entre seis e 15 anos beneficiados pelo programa Bolsa Família. Os alunos devem freqüentar 85% das aulas para que as famílias tenham direito à bolsa.

 

Até 1º de novembro, o sistema do Ministério da Educação (MEC) tinha recebido dados sobre a freqüência escolar de 56% do total de crianças e adolescentes. O registro de dados deve ser feito pela internet.

 

De acordo com o MEC, desde o lançamento do programa, 4 mil famílias tiveram os benefícios cancelados por não cumprir as condicionalidades. O ministério informa que a condicionalidade não tem caráter punitivo. Ela responsabiliza tanto os beneficiários quanto o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das exigências e implementar políticas públicas de acompanhamento dos beneficiários do programa.

 

As famílias que descumprem as condicionalidades estão sujeitas a sanções gradativas: notificação, suspensão do benefício e até cancelamento, quando o descumprimento for repetido em cinco períodos consecutivos. O programa tem 15,4 milhões de beneficiários.

 

Fonte: Agência Brasil

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