OAB aciona MP e Prefeitura para apurar prisão de advogado em Propriá

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Advogado André Paixão denunciou sua prisão à diretora da OAB/SE (Foto: OAB/SE)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) instaurou um procedimento para investigar a prisão de um advogado ocorrida na noite desta quarta-feira, 17, no município de Propriá. A entidade emitiu nota de repúdio e informou que já oficiou o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal para que também apurem o fato.

De acordo com a OAB/SE, o advogado André Luiz de Almeida Paixão estava em um terreno defendendo o direito à propriedade de seu cliente, quando dois servidores públicos, que estavam no local determinaram a prisão arbitrária do advogado, atendida ilegalmente por guardas municipais, inclusive, com emprego de força excessiva, uso de algemas e ofensas contra a honra, sem a existência de qualquer situação de flagrante delito ou ordem escrita da autoridade judiciária competente.

“O repugnante fato, embora atinja diretamente – com lesões corporais – a pessoa do advogado, viola toda a advocacia e também a sociedade, na medida em que golpeia covardemente as prerrogativas profissionais, a dignidade da pessoa humana, o direito de ir e vir, a cidadania, que se constituem nos pilares do Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota emitida pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.

O advogado se reuniu nesta quinta-feira, 18, com a diretoria da OAB e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas.“Espero que os envolvidos sejam responsabilizados civil e criminalmente, pois abusaram de seus poderes ao determinar a prisão sem que eu desse qualquer causa para isso. Eu fui violentamente algemado, agredido e conduzido à delegacia”, destaca André Paixão.

Prefeitura de Propriá

Por meio de nota, a Prefeitura de Propriá, disse que o advogado André Paixão, após se identificar como representante do suposto “proprietário” da Rua Moacyr Ricardo dos Santos (Lei Municipal n.º 629/2013), despejou cascalho na via, impossibilitando o acesso dos moradores às suas residências.

A Prefeitura de Propriá disse também que após ser notificado de que deveria retirar o material, o advogado não apenas se recusou, mas utilizando termos pejorativos, destratou moradores e servidores públicos presentes, inclusive os Guardas Municipais e a procuradora Geral do Município, e em um ato de total descontrole, colocou o seu veículo, intencionalmente, por cima dos que estavam ali presentes.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Propriá, a Guarda Municipal, com o objetivo de proteger as vítimas, bem como a integridade física do próprio André, que poderia sofrer retaliação da população local, o conduziu até a Delegacia de Polícia para a instauração do procedimento competente. A Prefeitura disse ainda que a procuradora e a Guarda Municipal agiram com correção que lhe são comuns e com o objetivo de resguardar a integridade física da população e o interesse público local.

Com informações da OAB/SE e da Prefeitura de Propriá 

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