OAB, MP e instituições firmam instalação de salas de Estado-Maior

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e o Ministério Público do Estado, com o objetivo de firmar Termo de Cooperação para a instalação de salas de Estado-Maior em Sergipe, decidiram hoje reunir as principais representatividades estaduais, a exemplo do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Secretaria Estadual de Justiça, para a execução de um projeto mediante esforços mútuos.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, entende-se como sala de Estado-Maior “qualquer sala — e não cela, ou seja, sem grades ou portas fechadas pelo lado de fora — nas dependências de qualquer unidade militar ou de forças auxiliares, que ofereça condições adequadas de higiene e segurança”.

O pleito foi discutido em reunião nessa terça-feira, 8, entre o presidente da Ordem, Danniel Costa, membros da Comissão de Advocacia Criminal e Assuntos Penitenciários da OAB/SE, o procurador-geral e o o procurador de prerrogativas da Ordem, e o diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Segurança Pública do MP, o promotor de Justiça João Rodrigues Neto.

O presidente da OAB/SE pontuou que essa inciativa partiu da Ordem porque, há muitos anos, outras medidas se mostraram ineficientes para resolver o problema, mas, unindo os principais órgãos interessados, há uma boa perspectiva de êxito.

“Atualmente é o Presídio Militar que vem sendo usado para tal finalidade. As estruturas disponibilizadas para tanto não são, ainda, adequadas e suficientes para acolher esse pessoal nas condições da lei”, pontua o promotor de Justiça João Rodrigues.

Em cumprimento à legislação federal e para atender a necessidade dessa demanda – visando instituir, no âmbito estadual, esse regime de custódia para os cidadãos que tenham esse direito – os órgãos em questão buscam a determinação de um prédio estadual que apresente condições para acolher os cautelados com essa prerrogativa.

Próxima reunião

No próximo dia 23 de novembro, às 9h, na sede do MPSE, outro encontro deve acontecer para discutir o assunto. Na oportunidade, serão convidados para dar início às tratativas, o presidente do TJSE, a Corregedoria do TJSE, a Defensoria Pública, o procurador-geral do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Justiça e a Secretaria da Casa Civil.

Levantamento e Vistoria

Até a data da próxima reunião, a Comissão de Advocacia Criminal e Assuntos Penitenciários da OAB/SE fará um levantamento dos prédios existentes e em funcionamento, vinculados à SEJUC e SSP, a fim de aferir se algum deles conta com as adequações necessárias de área permanente para o exercício dessa garantia.

“Uma nova inspeção no Presídio Militar do Estado de Sergipe (Presmil) deve acontecer a fim de constatar ou não, a viabilidade naquela sede para que funcionem as salas de Estado-Maior”, explica o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.

Fonte: Ascom OAB/SE