OAB/SE critica possível dispensa de advogados

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O presidente da OAB/SE criticou a dispensa do advogado Foto:Arquivo Infonet
Nesta terça-feira, 13, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai julgar a possibilidade de aceitar a atuação das partes em processo sem a necessidade da intermediação de advogado. Essa possibilidade é conhecida como jus postulandi. A perspectiva de sua aprovação já vem provocando polêmica.

Em entrevista à Agência Brasil o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que, caso a dispensa de advogado em processos trabalhistas seja admitida pelo TST, a entidade deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Caso seja aprovada, vamos levar o caso ao Supremo. Isso porque consideramos a decisão um retrocesso. É o mesmo que tirar dos mais pobres a possibilidade de recurso. Se observarmos quem são os réus na Justiça do Trabalho veremos que são os donos de banco, as empresas de telefonia, de fornecimento de energia, os grandes supermercados. Esses, com certeza, estarão acompanhados do melhores advogados.”

O presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), Henri Clay, criticou a dispensa do advogado em processos judiciais. “Jus Postulandi é demagogia, é inconstitucional, um constrassenso de toda a filosofia da Constituição Federal, que assegura o acesso à ampla defesa ao cidadão e a ampla defesa só se concretiza de forma técnica, feita por advogado”, ressaltou.

O julgamento está marcado para acontecer nesta terça-feira, 13, às13h30 no pleno do TST.

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