Parte de marquise caiu e matou dona de casa que passava com os filhos (Fotos: Portal Infonet)

A licença obtida pela construtora responsável pela reforma do edifício prevê apenas serviços como remoção de telhado, pintura e conserto de forro. Logo após a expedição dessa, Paulo disse que a empresa solicitou uma licença de execução e reforma. O pedido foi negado, de acordo com o presidente da Emurb, porque faltava uma parte da documentação. “Eles teriam que coletar esses documentos e nos apresentar novamente o pedido. Mas para esse tipo de serviço a Emurb só aprova quando outros órgãos envolvidos também aprovam a solicitação”, acrescenta.

Paulo diz que nenhum órgão fiscaliza obra, só licencia

Ele explica que toda obra deve apresentar, ainda, uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento é emitido no Crea, pelo profissional contratado pela empresa que executará os serviços. “Nenhum órgão acompanha a obra, só licencia. A responsabilidade é do engenheiro. Toda obra deve ter, ainda, um técnico de segurança no trabalho”, acrescenta Costa.

No entanto, o artigo 3º da legislação da Emurb descreve que um dos objetivos da empresa é ter ‘o Poder de Polícia Administrativa para fiscalizar, embargar, aplicar sanções pecuniárias e interditar quaisquer ações físicas executadas por pessoa física ou jurídica estranha ao Poder Público Municipal, na malha viária da Cidade de Aracaju, visando coibir as atividades danosas nas vias públicas’.

Crea já tinha notificado o prédio, segundo o presidente

O presidente do Crea, Jorge Silveira, explicou que a princípio, o desabamento pode ter sido provocado por uma demolição que foi feita com equipamentos que causaram uma vibração excessiva. Isso pode ter levado a uma desagregação dos materiais e por ventura, culminou conjuntamente com a ruína da estrutura.

Silveira afirma ainda que o Crea, através da sua fiscalização, já tinha ido ao prédio e feito uma notificação diante do estado que se encontrava a estrutura em questão. Agora, o Conselho está apurando o que realmente aconteceu para verificar com os profissionais qual o real motivo do desabamento e tomar as medidas cabíveis.

Mendes diz que população pode denunciar imóveis em risco

O acidente põe em xeque a situação dos prédios mais antigos da cidade. Alguns deles têm risco iminente de desabamento. O major Erivaldo Mendes, coordenador estadual da Defesa Civil, explica que ao órgão compete administrar fatos concretos de perigo. À Emsurb caberia o papel de detectar esses riscos.

“Quando há um perigo iminente de desastre, nós fazemos a avaliação doamos o encaminhamento procedente. Muitas vezes precisamos acionar o Ministério Público para que busque o proprietário, porque a maioria desses prédios abandonados é particular”, explica.

Qualquer pessoa pode denunciar o abandono de imóveis, incluindo os que ofereçam riscos, através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), pelo número 190.