Versão impressa do Diário Oficial do Estado

Segundo a Transparência Brasil, o estudo, prestou atenção na usabilidade dos DOs, em particular na quantidade de edições disponíveis para consulta específica, na presença ou não de um mecanismo de busca global gratuita (que permita identificar a ocorrência de grupos de palavras no conjunto das edições, e não apenas em uma edição por vez) e se é possível copiar textos.

“O resultado do exame é que a situação verificada na maior parte dos Estados brasileiros configura descaso, quando não dificultação, quanto ao dever constitucional de informar. O DO não é sequer publicado na rede nos estados de Goiás, Rondônia, Roraima, Sergipe e Santa Catarina”, diz trecho do relatório.

O relatório critica ainda que em alguns Estados, as Imprensas Oficiais que editam os Diários condicionam o acesso ao pagamento de assinaturas. Em Sergipe a assinatura é cobrada e custa R$ 3 um exemplar. “A lógica que governa tais cobranças é a mesma que justifica a cobrança pela edição do Diário Oficial impresso em papel – o ressarcimento dos custos de produção, impressão e distribuição”, aponta o documento e observa ainda que na prática a cobrança representa um obstáculo ao acesso.

Para a Transparência Brasil, se o argumento da cobrança valia no passado, não é mais aceitável. A ONG salientou que hoje, exige-se do Estado muito mais prontidão na prestação de informação do que antigamente. “O acúmulo e geração de informação pelo poder público é pago com o dinheiro dos impostos recolhidos à população. Não faz sentido que o Estado continue a cobrar para conceder acesso a essa informação”, avaliou.

Outro lado 

O diretor industrial do Departamento Estadual de Serviços Gráficos de Sergipe (Degrase), Milton Alves, informou que disponibilizar o Diário Oficial do Estado na internet está sendo trabalhado pelo órgão. “É uma das prioridades do Degrase colocar toda informação da versão impressa na internet”, disse ele. 

Milton Alves ressaltou que a implantação não ocorreu este ano, porque o atual governo teria recebido o Degrase desatualizado tecnologicamente. O diretor explicou que após a implantação do Diário Oficial na internet será discutida se a versão eletrônica será gratuita.

Por Paulo Rolemberg