Pagamento do Funaserp pode ser retomado ainda esta semana

A devolução dos recursos do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Estatutários (Funaserp) pode ser retomada ainda esta semana depois que a juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível, decidir pelo arquivamento da ação que tem o intuito de suspender a devolução.

 

Em coletiva à imprensa, o governador Marcelo Déda (PT) afirmou que se depender do Governo do Estado, os recursos continuarão a ser devolvidos. Ele comparou a atitude do procurador José Paulo Leão Veloso Silva a uma “piada” e “brincadeira de mau gosto”. Segundo ele, quando foi retirado um excesso de contribuição do servidor, nenhum procurador impetrou qualquer ação contra o Estado. “Estou apenas cumprindo minha obrigação, devolvendo aos servidores o que foi retirado em excesso”, acredita.

 

Na semana passada o procurador-geral do Estado, Edson Ulisses, fez um requerimento à desembargadora Josefa Paixão, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acatou o pedido de desistência da ação que sustava a devolução dos recursos. O Ministério Público estadual também já emitiu parecer favorável ao pedido do procurador.

 

O pedido foi impetrado pelo procurador José Paulo Leão Veloso Silva que alegou dificuldades no Regime de Previdência e na condição financeira do Estado. Sobre o assunto Edson Ulisses informou que a verba é do Tesouro e não passa pelo Ipesprevidência. “Não existe razão para esta alegação, o governo já reservou dinheiro para devolver”, declarou.

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