Liminar obriga Município e Emurb a promover estudos técnicos para identificar todos os recursos hídricos (Foto: arquivo Portal Infonet)

A pedido do Ministério Público de Sergipe, a Juíza de Direito Dra. Simone de Oliveira Fraga determinou, em caráter liminar, que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) promovam, em 120 dias, estudos técnicos objetivando identificar todos os recursos hídricos da cidade de Aracaju, bem como todas as bacias de contribuição independentes, tendo como parâmetros o relevo e a topografia da região.

Os estudos deverão estar devidamente aprovados pelos órgãos ambientais e urbanísticos competentes devendo, ainda, constar a identificação das ocupações, canais existentes, áreas alagáveis, áreas reservadas, dunas, lagoas, rios, galerias e linhas preferenciais de escoamento de canais da Macrodrenagem.

Os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, Dra. Adriana Ribeiro Oliveira e Dr. Gilton Feitosa Conceição ajuizaram Ação Civil Pública pleiteando tais medidas, por conta dos vários problemas relacionados à drenagem das águas pluviais em Aracaju. De acordo com os agentes ministeriais, a ausência da drenagem causa enchentes recorrentes e transbordamentos dos córregos, gerando prejuízos aos bens móveis e imóveis.

Na liminar, a magistrada determina, ainda, que, durante a fase de elaboração dos estudos técnicos, o Município e a EMURB ficam proibidos de autorizar qualquer empreendimento imobiliário coletivo de qualquer espécie ou tamanho a saber: loteamentos, condomínios, conjuntos residenciais) em toda área compreendida como Município de Aracaju.

Além disso, determinou que sejam alocados recursos para o orçamento de 2016 e nos anos subsequentes, se necessário, de verba suficiente para elaborar o Projeto de Macrodrenagem de Aracaju. Por fim, Dra. Simone fixou multa diária de R$ 5 mil reais por dia de descumprimento das determinações judiciais, a ser arcada pelos próprios Ordenadores de Despesas.

PMA

Através de nota, a PMA informou que desde agosto do ano passado, já vem executando um plano completo de saneamento básico da capital firmado através de um convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). O plano engloba, não só saneamento, mas drenagem, abastecimento, e resíduos sólidos de maneira integrada para a melhoria dos serviços realizados na cidade.

Por conta desta medida, que já vem sendo adotada desde o ano passado e cuja conclusão está prevista para o mês de outubro deste ano, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorreu do pedido de caráter liminar determinado pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE). De acordo com a liminar, a PMA, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), deveria promover, em 120 dias, estudos técnicos objetivando identificar todos os recursos hídricos da cidade de Aracaju, bem como todas as bacias de contribuição independentes, tendo como parâmetros o relevo e a topografia da região. No entanto, tal medida já está em execução e a PMA já recorreu da decisão.

O convênio assinado entre a gestão municipal e a UFS especificou que a parceria de um ano apresentaria um estudo no prazo de sete meses, o qual ainda não foi esgotado. Tendo como base esses estudos, que já estão sendo feitos, o plano integrado irá elaborar ações em saneamento, drenagem, resíduos sólidos e abastecimento de água.

"Todas as medidas pedidas já vinham sendo adotadas. A medida judicial determina uma obrigação que o Município já vem desenvolvendo. Por esta razão, já ingressamos com recurso adequado e confiamos no êxito do mesmo", destacou o procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, que ainda recebeu reforço por parte do secretário de Meio Ambiente. "O que vamos apresentar e fazer, vai além do que a Justiça vem pedido nesta liminar. O plano, que já está sendo desenvolvido, será completo e integrado", afirmou o Eduardo Matos.

Com informações do MPE e da PMA