Por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Prefeitura de Aracaju avança no processo de reorganização da Orla Pôr do Sol Jornalista Cleomar Brandi ao iniciar, nesta quinta-feira, 12, o serviço de fiscalização da logística dos passeios turísticos naúticos realizados no local.
A atuação dos fiscais da Diretoria de Abastecimento e Espaços Públicos da Emsurb, capacitados anteriormente, é realizada conforme as diretrizes que regulamentam a prática na região, oficializadas pelo Decreto nº 5.882, de 22 de março de 2019, e pela Resolução nº 01/2019, ambos publicados no Diário Oficial do Município.
Entre as atividades pertinentes à rotina de trabalho da equipe, está a observação de possíveis situações incorretas dos barqueiros que podem resultar na aplicação de penalidades, conforme a legislação vigente, a exemplo da prática de abordagens na divulgação dos passeios. Eles também orientam os turistas sobre a venda dos bilhetes, realizada em posto credenciado.
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A Emsurb fiscaliza, ainda, o uso das áreas públicas pelos comerciantes, para que não atrapalhem o fluxo de pessoas que visitam a Orla, e mantém agentes fixos da Diretoria de Operações para execução das ações de limpeza e manutenção das áreas verdes.
“As ações de fiscalização, realizadas pela equipe da empresa municipal garantirão o cumprimento do decreto e das regras estabelecidas na resolução. Por isso, as penalidades serão aplicadas de acordo com as infrações à legislação vigente, e vão desde a suspensão das atividades à cassação do alvará de licenciamento. O objetivo da Prefeitura é prestar um serviço de qualidade em prol dos cidadãos aracajuanos e turistas”, explica o chefe de Controle Interno, José Olino.
Fonte: AAN
