PMA terá que retirar esquadrias e vidros da Ponte do Imperador

Ponte do Imperador

A assinatura do TAC  realizada na manhã desta segunda-feira, 18, contou com as presenças da Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, do Promotor de Justiça, Dr. Augusto César Leite de Resende, e do Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Carlos Oliveira de Santana de Aracaju. 

Histórico

O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizara Ação Civil Pública contra o município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, visando a completa recuperação da Ponte do Imperador, na forma, condições e prazos determinados em perícia, restabelecendo-se as condições anteriores ao início das obras, e, no caso de impossibilidade técnica de recuperação da Ponte do Imperador, a condenação dos réus a indenizarem os danos causados ao patrimônio cultural de Sergipe.

A Ação proposta pelo Ministério Público estava embasada em laudo técnico apresentado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN que concluiu que a colocação de esquadrias e vidros Ponte do Imperador retirará as características arquitetônicas da época de sua construção, alterando, o seu aspecto, e acarretando danos ao patrimônio cultural de Sergipe.

Segundo o promotor de Justiça Dr. Augusto César Leite de Resende “a celebração do termo de ajustamento de conduta reflete o pensamento da sociedade moderna que prima pelo respeito aos valores históricos e culturais do ser humano, principalmente, as obras e monumentos portadoras de mensagem espiritual do passado de cada povo, que devem perdurar no presente como o testemunho vivo de suas tradições seculares e, neste caso, proporciona a proteção adequada a um dos bens de notório valor histórico para o povo Sergipano”, ressaltou o Promotor de Justiça.

(Com informações do MPE/SE)