Ponte causa conflitos entre Governo do Estado e Ibama

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A construção da ponte Aracaju – Barra dos Coqueiros está causando mais uma controvérsia. Depois de um longo tempo de espera para ter início, a obra deve, ainda, passar por muitas provações antes de ser colocada em prática. O presidente do Ibama em Sergipe, Márcio Macedo, disse hoje que está se criando uma falsa polêmica em torno da atuação do Instituto e que tudo já está “indo longe demais”.

 

“O Ibama é um órgão fiscalizador e como tal deve ser respeitado. Os gestores estaduais devem lembrar que Sergipe também é uma unidade da Federação e que não dá para se atropelar certos procedimentos. As eleições passam e os homens ficam. Esperamos que o Governo do Estado tenha a sensibilidade de entender que a ponte deve ocorrer de forma correta, com respeito à vida, ao cidadão e ao meio ambiente”, desabafou o presidente.

 

Para Márcio, o secretário de Turismo do Estado, Pedrinho Valadares, é um dos maiores fomentadores da polêmica que vem sendo criada em torno do assunto. Semana passada, o gestor se utilizou de espaços no rádio e em outros veículos de comunicação para fazer críticas ao Ibama. Em uma de suas acusações, Pedrinho acusou o órgão de não ter fiscalizado obras realizadas pela Prefeitura de Aracaju. “Tomei muito susto quando vi a seqüência de tiroteios direcionada ao Ibama pelo secretário de Turismo”, disse Macedo.

 

O gestor da unidade estadual do Ibama disse ainda que em nenhum momento foi a público declarar que seria contra a construção da ponte. Márcio explica que uma obra com a proporção da ponte deve seguir um roteiro de licenciamento, previsto pela Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA Nº 001/86 e Nº 237/97.

O que diz a Lei – De acordo com a Lei que trata do Licenciamento Ambiental, o procedimento é uma obrigação legal e deve ocorrer previamente à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

 

A ponte Aracaju-Barra deve ser erguida nos arredores do bairro Industrial, região de mangues. O licenciamento, nesse caso, é fundamental para que se estude o ecossistema da área. Apesar de podar algumas obras que poderiam melhorar o comércio local e facilitar a vida da população, a Lei leva em conta não apenas os efeitos imediatos, mas também os de longo prazo. A destruição de um ecossistema pode ter um alto impacto sobre a população local e fauna e flora que fazem parte da área em alguns anos.

 

O efeito da destruição de área de manguezal em Aracaju, iniciado há algumas décadas, já começa a ser sentido hoje na capital. Só para se citar um exemplo, o caranguejo, animal típico desse ambiente, já foi abundante na região. Hoje, o Estado tem que importar o animal para comercializá-lo em bares e restaurantes locais. Além disso, a caça indiscriminada ao animal acabou por reduzir sua população.

 

“O Ibama não está criando nenhuma espécie de dificuldade na construção da ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros. A única coisa que o órgão quer é que o Governo cumpra a lei, encaminhando devidamente os processos exigidos pela legislação ambiental”, explicou o biólogo Márcio Macedo.

 

De acordo com a assessoria de comunicação do Ibama em Sergipe, o secretário de Turismo do Estado está se mostrando sem nenhum conhecimento em relação aos trâmites que envolvem a construção de obras como a da ponte. “A reprovação aos encaminhamentos feitos até agora pelo Governo do Estado são unânimes: envolvem todos os outros órgãos que têm interface com a questão ambiental – Ministérios Públicos Federal e Estadual, Advocacia Geral da União – AGU – e Gerência Regional do Patrimônio da União em Sergipe – GRPU”, informou a assessoria.

 

O presidente do órgão complementou a informação dizendo que “o secretário esqueceu de citar os dirigentes dessas entidades e preferiu transformar problemas técnicos que o Estado não soube contornar em acusações de politicagem barata”, lembrando que o Ibama teve tanta boa vontade em relação à ponte Aracaju – Barra que viabilizou o licenciamento da obra pelo órgão estadual – a Adema.

 

A polêmica – Todo o problema vem ocorrendo porque, segundo o Ibama, a Adema não seguiu os procedimentos corretos para o processo de licenciamento. O órgão do Estado expediu a Licença Prévia – LP – e a Licença de Instalação – LI -, antes do parecer do Ibama sobre o Estudo de Impacto Ambiental. Segundo a Lei ambiental, o processo deveria ocorrer de maneira inversa.

 

Para contornar o problema, ficou decidido, no último dia 25, que seria efetuada uma audiência entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ibama, GRPU e AGU para a proposição de um termo de ajustamento de conduta, visando a adequação do licenciamento da ponte à legislação em vigor.

 

“O que não vou aceitar são acusações levianas, espantosas até, na medida em que os poderes públicos devem ser os primeiros a incentivar o respeito às leis e, não, condenar quem o exige”, disse o biólogo. Ainda segundo Márcio, todo o problema que vem sendo causado “é muita imaginação para uma cabeça só. Estamos aqui para cumprir as obrigações”.

 

Para saber mais sobre o processo de licenciamento, acesse o endereço www.ibama.gov.br/licenciamento/download/procedimentos.pdf.

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