Um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) nesta quinta-feira, 25, trouxe à tona um assunto polêmico: a prática da vaquejada. O evento atraiu a presença de especialistas defensores da vaqueada como manifestação cultural e daqueles que entendem a prática como uma violação dos direitos dos animais.

De acordo com Adão Alencar, presidente Comissão de Promoção Cultural da OAB/SE, o objetivo do debate é subsidiar a tomada de decisões da OAB/SE, já que existe um projeto (cujos destaque estão pendentes de votação na Câmara Federal) que em breve poderá enviado para sanção presidencial.

“Em 2016, o STF julgou inconstitucional uma lei estadual que regulamentava a vaquejada no Ceará. Neste mesmo ano, também foi aprovada uma lei na Câmara Federal que reconheceu a vaquejada como manifestação e patrimônio cultural. Ao mesmo tempo, houve a aprovação da PEC que reconheceu a não crueldade da prática esportiva, desde que seja manifestação cultural, incluindo a vaquejada nesta seara. Para nossa surpresa, em julho deste ano, votou-se o texto base de lei federal que visa regulamentar a vaquejada. Então, o assunto está mais vivo do que nunca e nós resolvemo debater para entender os diversos posicionamentos e ter uma posição. Daí, a OAB/SE poderá tomar medidas jurídicas para reconhecer a preservar a vaquejada como manifestação cultural como também para garantir que não sejam violados os direitos animais”, explica.

Para o advogado Emanuel Matias, que integra a Comissão de Defesa dos Direitos do Animal da OAB/SE, a prática da vaquejada fere o direito à integridade física do animal. “O boi corre daquela maneira porque tem medo do cavalo ao lado. De tanto medo, ele corre em disparado e em dado momento, ele é derrubado de maneira brusca, correndo risco. Fora a atividade de puxar bruscamente o animal pesado pelo rabo para que ele caia depois de ter corrido muito. Ainda há o dano psicológico, pois depois de correr diversas vezes, ele começa a entender o que não fazer para cair daquele modo, se tornando imprestável para a vaquejada. Independentemente, do tratamento antes e depois da vaquejada, é impossível praticar esse esporte sem causar sofrimento ao boi que participa”, opina.

O advogado Breno Messias, integrante da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), defende que a vaquejada é uma manifestação cultural e esportiva, que passou por evoluções e atualmente é praticada de maneira que preserva a integridade física dos animais e competidores. “A vaquejada não visa explorar a violência contra os animais. Ela tem um valor histórico e cultural, representa o modo de agir de uma determina sociedade, sendo também um esporte genuinamente nordestino. A vaquejada moderna representa a evolução de um esporte. Hoje existem regras que permitem que o esporte seja praticado com respeito à integridade física dos animais e competidores. Além disso, o vaqueiro, na acepção literal da palavra, é um cuidador de gado e não teria lógica ele cuidar do animal e ao mesmo tempo ter interesse de praticar uma atividade que viesse a mutilá-lo”, destaca.

A veterinária Jhully Sobral, que atua como responsável técnica em vaquejadas, destaca que existem diversas regras que visam proteger o animal. “A vaquejada nesse modelo que a gente trabalha conta com rabo artificial, padrão de cama de pista, curral coberto. Além disso, não pode haver sangramentos e o vaqueiro é proibido de tocar no boi, com exceção do rabo. O que é feito em pista é a reprodução do que é feito na fazenda. No curral, a pessoa não consegue lançar um nelore sem levá-lo ao chão”. Jhully defende ainda que a legalização da vaquejada é necessária para ampliar a vigilância sob a prática. “A partir do momento que você tem a legalização, você consegue ter uma vigilância. Hoje no parque da vaquejada, a autoridade máxima é o veterinário. Ele tem o poder de parar e retomar a vaquejada e também fiscalizar diversas coisas, como a entrada do animal, o curral, a pista, o estacionamento e os banhadores”, completa.

por Verlane Estácio