A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Sergipe – órgão do Ministério Público Federal responsável pela defesa dos direitos da pessoa humana – expediu uma recomendação ao município de Aracaju e as empresas de ônibus a fim de garantir o transporte público de qualidade para as pessoas com deficiência.

Em reunião com a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Gicelma Santos Nascimento, representantes da Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM) relataram as diversas dificuldades enfrentadas diariamente por este público na utilização dos ônibus urbanos em Aracaju. Foi informado, por exemplo,que os cobradores dos veículos adaptados normalmente não sabem como operar o elevador ou afirmam que o mesmo se encontra quebrado.

Nestes casos, relataram os representantes da ADM, as pessoas que precisam utilizar o aparelho são obrigadas a serem içadas para o veículo com auxílio dos outros passageiros ou subirem se arrastando pelos degraus. Eles afirmaram, porém, que o maior problema atualmente são os ônibus que se recusam a parar para transportar as pessoas com deficiência.

Por conta disso, a PRDC recomendou ao município e às empresas que, além de garantir transporte público adaptado, realize capacitação para os funcionários que devem operar o elevador. A recomendação também pede que o serviço seja prestado com regularidade, inclusive nos ônibus que fazem a integração com os municípios de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

A PRDC pede ainda que não seja negado o transporte público às pessoas que apresentem a carteira de passe-livre e às pessoas cuja deficiência física é visivelmente constatada. O município e as empresas terão prazo de 30 dias para enviar informações sobre o atendimento da recomendação. Caso isso não ocorra, a Procuradoria poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Bancos e Casas Lotéricas 

Na mesma reunião, os representantes da ADM informaram ainda que as pessoas com deficiência têm sido impedidas de utilizar a porta específica para elas em diversas agências bancárias em que a entrada se dá por porta giratória. Além disso, elas reclamaram do fato de a maioria dos bancos e Casas Lotéricas dispensar apenas um caixa para atendimento preferencial, o que acarreta na formação de filas imensas.

A PRDC irá entrar em contato com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) para avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública contra tais instituições financeiras.

Fonte: MPF/SE