Prefeito de Graccho Cardoso suspende nomeações de 277 servidores

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Servidores afetados pelo decreto fizeram um ato em frente a Prefeitura (Foto: Sintrase)

Foi publicado no Diário Oficial do município de Graccho Cardoso na última quinta-feira, 21, um decreto que suspende as nomeações e remunerações de 277 pessoas aprovadas no concurso público de 2018. A decisão gerou revolta entre os servidores que fizeram um ato na manhã desta sexta-feira, 22.

Os servidores afetados pela decisão se reuniram em frente à sede da Prefeitura de Graccho Cardoso e cobraram do prefeito a revogação do decreto. Os servidores afirmam que foram aprovados no concurso, nomeados e assumiram seus cargos dentro da lei.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhos nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, a decisão mantém apenas no quadro de servidores públicos 109 concursados e suspende temporariamente as nomeações de 277 servidores.

“O decreto abre 15 dias para que os trabalhadores se manifestem, os salários serão pagos até o dia trabalhado e suspende os efeitos anteriores. Vamos entrar com a defesa administrativa e com ação judicial para garantir o retorno dos servidores as suas funções”, afirma Diego.

O representante dos servidores conta que estava marcada para hoje a tarde uma reunião entre o sindicato e o prefeito de Graccho Cardoso, mas foi adiado após o gestor testar positivo para o Covid-19.

Decreto

O decreto nº 07/2021, suspende todas as nomeações, posses e exercícios de cargos a partir do dia 28 de maio de 2020. Os servidores serão afastados imediatamente de suas funções e terão suas remunerações suspensas.

De acordo com o prefeito do município, Arakém Aragão, o decreto cumpre a decisão nº 21.942 – Pleno, prolatada no Processo TCE – 010964/2020 (Medida Cautelar) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Além dessa decisão do TCE/SE, encontra-se em trâmite a Ação Civil Pública nº 202060200460, a qual fora concedida liminar que suspende as nomeações.

“Sendo assim, após reuniões com a equipe técnica e consultas aos órgãos competentes, não restou alternativa, senão cumprir as decisões do TCE/SE e da Justiça Estadual, para corrigir a irresponsabilidade do ex-prefeito, que nomeou concursados, sem fazer qualquer estudo de impacto financeiro, desconsiderando as reais necessidades do município quanto ao quantitativo de servidores e a sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. É tanto que deixou a folha de dezembro/2020 e o décimo terceiro de várias categorias em atraso”, justificou o prefeito.

Segundo nota de esclarecimento da Prefeitura de Graccho Cardoso, a administração municipal irá abrir processos administrativos para que os interessados exerçam seus direitos constitucionais da ampla defesa e contraditório. No dia 18 de fevereiro está marcada  ocorrerá uma audiência no Fórum de Aquidabã em que a gestão atual pretende solucionar essa  e outras situações do município.

Entenda

Em dezembro a Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e suspendeu as novas convocações,  nomeações  e posse dos aprovados no concurso público de 2018 da Prefeitura de Graccho Cardoso. Na decisão, a Justiça suspende também o exercício de servidores que foram nomeados e empossados além do número de vagas existentes, suspendendo, inclusive, a remuneração desses servidores.

O Mistério Público de Sergipe (MP/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Graccho Cardoso pedindo a anulação de convocações e nomeações de candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2018, que ultrapassam o número de vagas previstas em lei. O concurso era para preenchimento de 41 vagas mais cadastro reserva, só que mais de 300 pessoas foram convocadas pela gestão anterior.

Por Karla Pinheiro

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