Prefeito sanciona lei de licitação dos transportes públicos de Aracaju

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Após ser aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, a Lei 3.256/05, de Licitação dos Transportes Públicos de Aracaju, foi sancionada na manhã de hoje pelo prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT). Agora, as empresas operadoras de transporte público que pretenderem atuar na cidade deverão participar do processo licitatório. Após a assinatura do documento, o prefeito falou sobre o significado da nova lei para a cidade e para a comunidade.

 

“Nós queremos regulamentar de forma definitiva o sistema de transporte do município de Aracaju, além de criar condições para se implantar um novo sistema na cidade”, descreveu o prefeito, que também destacou que esta é a primeira vez que a capital tem um certamente licitatório para este segmento. “Nós conhecemos a história dos serviços concedidos e dos diversos conflitos existentes entre as várias partes que o integram, então se temos um serviço fincado em licitação teremos, então, um sistema transparente e com referência ética, alem de formatado nas regras da lei”, afirmou.

 

Déda também disse que as empresas que atuam no ramo terão, com a mudança no cenário, mais segurança. “Elas não vão ficar dependendo dos humores dos administradores públicos”, analisou. Outro possível ganho que o setor deverá obter, segundo o prefeito, é o acesso à linhas de créditos específicas. “Mas este dinheiro só é concedido a cidades em que o transporte público é licitado”, destacou.

 

O prefeito também apresentou a página, no site da Prefeitura, que traz todas as informações sobre as regras da concessão. No local, os interessados podem encontrar o cronograma da licitação, audiências públicas, minuta do edital, lei autorizativa e, também, espaços para dúvidas e sugestões e notícias sobre o assunto. Segundo o cronograma, o passo seguinte do processo é a publicação, próximo dia 14 de fevereiro, da convocação de audiência pública.

 

“A lei não nos obriga a fazer a audiência, por conta do valor do contrato, mas achamos que era uma obrigação nossa com a Câmara de Vereadores e com a sociedade”, explicou Déda. A audiência acontecerá no dia 1º de março. No dia 28 de março será publicado o edital oficial. Em seguida, em 29 de março, o edital será divulgado na imprensa local e nacional. No dia 12 de maio é a vez da divulgação do resultado da habilitação. Em 22 de junho sai o resultado das propostas e avaliação final e finalmente, no dia 22 de julho, acontece a adjudicação dos resultados e homologação da licitação.

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