Termina hoje o prazo para os prefeitos recém-empossados dos municípios brasileiros prestarem contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – dos recurcos recebidos pelo Ministério de Educação através do Fundo para merenda escolar.
Ano passado, cerca de 62 cidades deixaram de receber estes recursos devido problemas como falta de renovação de mandatos nos Conselhos de Alimentação Escolar – conselho este formado por pais, professores, representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil, que tem como um dos objetivos avaliar a prestação de contas e encaminhar ao FNDE até o dia 28 de fevereiro.
É por meio destes conselhos que a prefeitura faz a prestação de contas ao FNDE. Caso a documentação não esteja em dia, a segunda parcela dos recursos para a merenda escolar pode não ser repassada. “Cerca de 1000 municípios em todo pais estão com sua situação irregular desde o ano passado. Os prefeitos destes municípios têm que acelerar a regularização pasa que possam receber os recursos”, diz a coordenadora da Assessoria de Comunicação do FNDE/MEC, Suzana Veríssimo.
Em Sergipe quase todos os municípios estão com sua situação regular. Exceto General Maynard que está em “TCE em instauração”. Segundo Suzana quando o municipio está sob uma Tomada de Contas Especial – TCE em instauração, quer dizer que a cidade não apresentou seu relatório de prestação de contas há bastantes tempo ou esta prestação foi feita com alguma irregularidade.
Neste caso o processo é encaminhado para o tribuanal de contas da união, onde é feita uma avaliação do caso e vetada toda a verba encaminhada a este município irregular. Mesmo assim, continuou Suzana, nenhum município é excluído do FNDE, têm apenas que regularizarem sua siruação perante ao Ministério da Educação.
Este ano, a merenda deve atender 15% das necessidades nutricionais do estudante. Para cada criança de creche, o valor repassado pelo governo federal equivale a R$ 0,18 por dia. No ensino fundamental e pré-escolar, o valor passou, em 2004, de R$ 0,13 para R$ 0,15 ao dia, por criança.
Mas tudo isto apenas será repassado aos municípios, se os mesmos prestarem contas ao FNDE. Todas as informações a respeito da situação de todos os municípios brasileiros podem ser conferidas no site www.fnde.gov.br.
