Aracaju e mais três municípios podem ficar sem o repasse oriundo do programa (Foto: divulgação)

Quatro municípios sergipanos poderão ficar sem o dinheiro do programa federal Minha Casa Minha Vida. Isto porque o procurador da República Ramiro Rockenbach ingressou com uma Ação Civil Pública em que pede que a União interrompa o repasse para quatro cidades: Lagarto, Aracaju, São Cristovão e Itabaiana.

Segundo as investigações abertas pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o programa habitacional, a fraude na lista de beneficiados é o problema mais comum. Conforme o procurador, está havendo todo tipo de direcionamento de favores políticos. Para ele, as ações na Justiça serve como um alerta de que é preciso reorganizar todo o processo de beneficiamento do programa.

A coordenadora do programa em Lagarto, Olga Marcela, alega que não há nenhuma irregularidade na seleção de beneficiados. “Não fazemos o sorteio, só organizamos os beneficiados e enviamos a documentação para a Caixa. Inclusive o sorteio realizado aqui pelo programa foi acompanhado por todos os beneficiados”, garante a coordenadora.

A secretária da Assistência Social de Itabaiana, Lourdes Machado, também defende que não há problemas no beneficiamento do programa Minha Casa Minha Vida. “Todo o processo financeiro é de responsabilidade da Caixa, ficamos com a organização e arrumação dos selecionados”, disse. Ela ainda acrescenta que não recebeu nenhuma notificação sobre a ação do procurador Rockenbach.

Em nota enviada a redação na manhã desta terça-feira, 21, O Procurador Geral do Município de São Cristóvão, Danniel Alves Costa, informa  que o secretário de Governo Armando Batalha e a prefeita Rivanda Batalha já têm conhecimento da Ação Civil Pública, e garantiram que nenhum imóvel será distribuído na atual gestão sem que as exigências sejam atendidas, por ser uma questão de justiça social.

E acrescenta que atual gestão não deu início a qualquer processo de cadastro e não deu seguimento a eventual programa de distribuição de casas de responsabilidade da gestão anterior. “Até o presente momento, a atual gestão não iniciou qualquer construção de empreendimento ou cadastro de possíveis famílias beneficiadas, de modo que ainda é possível iniciar os procedimentos administrativos com total observância aos requisitos exigidos pelo Ministério Público”, diz a nota.

Caixa

O assessor da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Weider Moreira, defende que é responsabilidade da Caixa avaliar os processos que correspondem a renda das pessoas beneficiadas. “Analisamos a condição financeira das pessoas e não realizamos as seleções dos beneficiados. Quem faz a seleção é os municípios”, explana. “São os municípios que conhecem a realidade de cada beneficiado. Por isso a Caixa não participa desta etapa”.

A equipe de reportagem também tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju, mas a informação repassada pela Assessoria de Comunicação é de que somente alguém da secretaria de Planejamento de Aracaju poderia fala sobre o assunto. Na secretaria de Planejamento, a informação dada pelo gabinete é de que o secretário Luciano Paz Xavier está viajando e só volta na quarta-feira, 22. O Portal Infonet continua à disposição no telefone 2106 8000 e através do email jornalismo@infonet.com.br.

Por Geilson Gomes e Verlane Estácio

A matéria foi acrescida das informações da prefeitura de São cristóvão às 10h30 do dia 21 de janeiro de 2014, após recebimento da nota. A equipe de jornalismo tentou entrar em contato com a instituição na tarde de ontem, mas não teve êxito.