Presidência do TJSE comunica ao Sindiserj ilegalidade da greve

A presidência do Tribunal de Justiça enviou ofício ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindiserj), no final da manhã desta sexta-feira, 7, informando sobre a ilegalidade da greve prevista para começar na segunda-feira, dia 10.

De acordo com o documento, existe abusividade da deflagração da greve e deferida a tutela antecipada, determinando a suspensão do início do movimento grevista, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação do Sindiserj e esta informou que ainda não foi notificada. O assessor do sindicato, Júnior Valadares, disse que o sindicato passou todo o dia desta sexta-feira, 7, fechado para dedetizar e a diretoria do mesmo havia viajado para o interior a trabalho.

Na segunda-feira, 10, a partir das 7h os servidores irão se concentrar no Fórum Gumersindo Bessa. Júnior diz que o sentimento da direção do sindicato é de que a adesão à paralisação será forte. “estamos dispostos a negociar, mas até agora não foi sinalizado nada”, afirma.

Ofício do TJ

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira, 7, pelo presidente do TJ, Roberto Porto, ao sindicato comunicando a decisão de ilegalidade, ele destacou que “há uma permanente disponibilidade de negociação manifestada pelo Presidente do TJSE, que chegou a propor aumento de 6% (seis por cento) a partir de agosto do corrente ano”.  

No documento ele afirma também que “bastaria um mínimo de senso da realidade do momento econômico e da situação das finanças públicas para enxergar que um Poder que concedeu 10% (dez por cento) de reajuste em janeiro de 2009, mais 12% (doze por cento) – apenas para os efetivos – em outubro do mesmo ano, 5,5% (cinco e meio por cento) em janeiro do corrente e agora por último efetuou uma proposta, também apenas para os efetivos, de aumento linear de mais 6% (seis por cento), sem prejuízo do incremento do índice conforme o comportamento da evolução das receitas do Estado e com garantia de reposição da inflação em janeiro próximo, tem compromisso com a melhoria da condição de vida de seus servidores e pratica uma expressiva política remuneratória de proporcionar sempre ganhos reais, que não podia ser desprezada, salvo se inconfessáveis forem as motivações dos que conduzem o movimento, cabendo a cada qual, antes de exercitar sua opção pessoal, ter discernimento suficiente.         

Em outro trecho, ele explica que: “Na ocasião do último dia 19 de abril, quando formulada a proposta da Presidência de concessão de 6% (seis por cento) de aumento, ficou claro que isto somente seria possível mediante esforço hercúleo, que acarretaria, para propiciar o necessário remanejamento de rubricas orçamentárias, a anulação de projetos e atividades de interesse da Administração do Poder, que não podia e não pode ficar permanentemente à mercê da indefinição desse Sindicato.

Por fim, ele destaca: “Foram quase vinte dias de aguardo por uma posição e ao invés de ao menos uma contraproposta, como manifestação de disposição para o diálogo, optou-se pela ruptura unilateral das negociações e adoção da posição mais radical pela greve. Justamente o caminho mais penoso para a sociedade que remunera e é destinatária dos nossos serviços”.   

OBS: matéria alterada às 20h49 para correção de informações. Ao contrário do que o Portal Infonet publicou equivocadamente, o sindicato não foi notificado oficialmente da ilegalidade da greve.