Presidente do TJSE esclarece pontos discutidos com a OAB

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O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, recebeu na manhã desta quarta-feira, 29, membros da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido do Presidente Henri Clay Andrade. Na ocasião, foi discutida a paralisação dos servidores do Judiciário. Mas, ao contrário do que já foi divulgado por alguns veículos de comunicação, em nenhum momento o Presidente do TJ prometeu não cortar o ponto dos servidores que participaram das manifestações de ontem e hoje, questão essa que será analisada em momento oportuno.

Quanto à multa no valor de R$ 30 mil por dia de paralisação dos trabalhos, a ser paga pelo Sindiserj, o Desembargador Roberto Porto informou que esse é um problema a ser resolvido junto à Procuradoria Geral do Estado, uma vez que é justamente o Estado o credor da referida multa.

Quanto ao reajuste salarial, a Presidência do TJSE reafirmou aos integrantes da OAB que mantém o que foi dito aos membros do Sindiserj em reunião ocorrida no último dia 21. Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto disse que o TJSE pretende dar uma melhor remuneração aos servidores, mas aguarda a informação por parte do Poder Executivo quanto à estimativa da receita estadual para o exercício de 2010, que servirá de base para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário.

O Poder Executivo tem até o dia 30 de agosto para colocar a estimativa à disposição dos demais Poderes, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assumo o compromisso de, após receber essas informações, convidar o Sindiserj para continuar o diálogo sobre a questão salarial”, explicou o Presidente do TJSE em reunião, na semana passada, com membros do sindicato.

Fonte: TJ/SE

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