Prestação pecuniária: 6ª Vara realizará cadastro para entidades

Entre os dias 18 de fevereiro de 2022 e 18 de fevereiro de 2023, a 6ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Itabaiana realizará o cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da referida Vara, localizada na Rua Maria Souza Carvalho, 01, Bairro Marianga, Itabaiana/SE.

As entidades poderão receber prestadores de serviços gratuitos, desde que estejam previamente cadastradas perante a 6ª Vara e que se caracterizem como instituições públicas (estaduais ou municipais) e privadas com destinação social. As entidades públicas deverão apresentar requerimento junto à 6ª Vara, manifestando interesse em firmar convênio com a Direção do Foro.

As entidades privadas deverão formular requerimento pleiteando o cadastramento junto à referida Subseção, no qual deverão demonstrar regularidade na constituição da instituição e efetiva condição de receber prestadores de serviços, mencionando as condições de espaço físico, disponibilidade de oferecimento de atividade laborativa, existência de pessoal qualificado para exercer o controle de frequência do prestador, dentre outros aspectos que se mostrarem relevantes à questão.

Fonte: Justiça Federal