Processos demais e juízes de menos

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Em Sergipe há em média um Juiz de Direito para 21.800 habitantes. De acordo com o mestre em Direito Constitucional, Anselmo Oliveira, a proporção ideal seria de um para cada grupo de 5 mil pessoas. Os números da Corregedoria Geral de Justiça do Estado revelam que atualmente a média de processos por juiz é de 1.200 ao ano. “Uma quantidade razoável para que o magistrado possa ter boas condições de trabalho seria de 300 a 400, como acontece em países da Europa”, enfatiza Anselmo, que também é Juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe. Esses foram alguns dos pontos de discussão que ele apresentou na palestra “Reforma do Judiciário e Efetividade dos Direitos Fundamentais”, ocorrida na última quinta-feira, no Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ). A Reforma do Judiciário, proposta pelo ex-deputado federal Hélio Bicudo, está tramitando há 12 anos. Uma das principais motivações é a necessidade de tornar o sistema jurídico menos lento. O juiz Anselmo vê o controle externo do judiciário, proposto na reforma, como falsa solução para a morosidade e a corrupção. “O judiciário já tem um controle muito grande pelas duas partes do processo, além do Ministério Público e a imprensa também atua como uma forma de controle”, justifica. Entre as propostas do palestrante para tornar o judiciário mais eficiente está a eliminação do excesso de recursos nos processos civil e penal. A extinção da Justiça Militar e a incorporação da Justiça do Trabalho à Federal, através de varas especializadas, assim como a capacitação de servidores e o aumento do número de juízes também foram sugeridos. LIVRO – Após a palestra, o jurista Anselmo Oliveira lançou no ILBJ o livro “Direito à Jurisdição: Implicações Organizacionais, Teóricas e Políticas”. A obra, apresentada em 2002 como dissertação de mestrado na Universidade Federal do Ceará, trata do acesso à justiça rápida e eficiente como um direito básico do cidadão. Entre as questões discutidas, estão a democracia e os efeitos da globalização no âmbito dos direitos fundamentais.

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