A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Procon/SE) informa que estarão suspensos os prazos dos processos administrativos e a realização de audiências extrajudiciais no período de recesso institucional, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.
A suspensão está prevista na Portaria nº 347/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de dezembro, que regulamenta o funcionamento do órgão durante o período.
Os prazos processuais que tiverem início ou término previsto dentro do recesso serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao fim do período estabelecido.
Apesar da suspensão dos prazos e das audiências extrajudiciais de conciliação, permanecem válidos os atos considerados urgentes, necessários à preservação de direitos.
Durante o recesso, seguem normalmente as ações de fiscalização e o atendimento aos consumidores, tanto na sede do Procon Sergipe quanto nos postos fixos localizados na capital e no interior do estado, além dos serviços disponibilizados por meio do site institucional.
A população também pode entrar em contato com o Procon/SE pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br.
Fonte: ASN
