Procurador aponta defeitos no licenciamento ambiental do projeto do Rio São Francisco

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De acordo com a Assessoria do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), o promotor de Justiça Eduardo Matos, do Núcleo de Apoio às Promotorias do Rio São Francisco do Ministério Público de Sergipe, vem acompanhando a representação impetrada pelo procurador da República em Brasília, Francisco Guilherme Bastos. Matos teria explicado que o procurador dirigiu representação ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler, responsável pela fiscalização do projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

 

Segundo o representante do Ministério Público Federal, existem defeitos graves no processo de licenciamento ambiental. Ele insere no documento trechos comprovando as lacunas do estudo prévio de impacto ambiental. Eduardo Matos informou que a equipe técnica do Ministério Público Federal fez uma análise detalhada dos documentos que integram o processo de licenciamento e chegou à conclusão que a licença está contraditória e sem fundamentação.

 

O procurador da República, Francisco Guilherme Bastos, com base no que foi apresentado,  requereu cautelarmente a suspensão do processo licitatório que está em andamento no Ministério da Integração; estabelecimento de prazo para o Ministério da Integração adotar as providências necessárias ao cumprimento da Constituição Federal e a sustação  do procedimento licitatório caso as medidas não sejam cumpridas.

 

A assessoria do MP/SE informou ainda que o Tribunal de Contas da União estará reunido nos próximos dias para apreciar todos os questionamentos relativos aos atos do projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

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