O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 28 de fevereiro, com o objetivo de adequar as contas do governo à extinção da CPMF, tira R$ 149,5 milhões do conjunto dos principais programas dirigidos à população infanto-juvenil. Na comparação entre a primeira versão do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2008 e o substitutivo elaborado pelo deputado José Pimentel (PT-CE), isso representa um decréscimo de 1,31%. Percentualmente, não parece ser uma redução tão significativa. Mas, na análise individual de cada programa, especialistas acreditam que os cortes poderão afetar o atendimento de crianças e adolescentes, principalmente porque não houve ajuste das metas para que sejam adequadas às mudanças.

A redução de R$ 149,5 milhões se verifica sobre o somatório dos 10 maiores programas da infância e juventude (clique aqui e veja quais são). Na primeira versão do PLOA, o conjunto dispõe de R$ 11.719.253.438. No substitutivo, o montante passa para R$ 11.565.670.577. Desses, cinco recebem mais recursos e cinco apresentam cortes de verbas.

O mais prejudicado é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que terá diminuição de 14,9% no orçamento. O Pro-Jovem, que na proposta original da LOA previa atendimento para 498.175 adolescentes de 15 a 17 anos em serviço socioeducativo – além de outros 605 mil em serviços de elevação da escolaridade – terá que fazê-lo com R$ 214 milhões a menos, volume cortado no substitutivo.

O segundo mais afetado é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que sofreu redução de 8,7%. A iniciativa terá R$ 32,3 milhões a menos. O orçamento cai de R$ 368 milhões para 335,7 milhões. Mas as metas continuam as mesmas: atender 1,5 milhão de crianças nas ações desenvolvidas no contra-turno escolar, atingir 20.425 meninos e meninas nas ações de fiscalização do trabalho infantil e pagar a Bolsa Criança Cidadã a 192.116 beneficiados.

Outro programa que pode sofrer prejuízos é o Brasil Escolarizado. Com o advento do Fundeb, ele passou a incorporar outros quatro programas de promoção da Educação Básica: Desenvolvimento da Educação Fundamental, Desenvolvimento do Ensino Médio, Educação na Primeira Infância e Valorização e formação de professores e trabalhadores da educação. A mudança fez com que seu orçamento, que era de R$ 2 bilhões em 2007, passasse para R$ 8,4 bilhões na primeira versão do PLOA 2008. Mas agora o montante caiu para R$ 8,1 milhões no substitutivo – o corte exato foi de R$ 273,7 milhões, ou 3,24% a menos.

Fonte: Agência Andi