Projeto sai de pauta

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Muita discussão para nada. Já há quase 30 dias que, na Câmara de Vereadores, discute-se o projeto do vereador Elber Batalha Filho através do qual as multas de trânsito poderiam ser parceladas em até dez vezes. Hoje, o parcelamento é de seis vezes. A Câmara discutia o projeto ontem, mais uma vez, e já se preparava para votar quando o seu autor pediu a retirada de pauta.

Ele alegou que já existe uma decisão do Supremo e, por causa dela, as multas de trânsito não poderiam ser fracionadas em mais de seis vezes. O vereador resolveu retirá-lo já que, no futuro, poderia ser declarado inconstitucional.

“Quando apresentamos o projeto não sabíamos da decisão do Supremo. Temos que respeitar as decisões da justiça”. Mas, de fato, a retirada do projeto frustrou sensivelmente os vereadores que queriam aprová-lo. Mas foi um alívio para a SMTT.

Por Ivan Valença

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