O Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), órgão veiculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), promoverá, hoje, 2, às 18h30, palestra com o tema “Realinhamento de Política Antidrogas”. O evento acontece no auditório da Escola de Gestão Penitenciária, situada à rua Boquim, nº 697.
A conselheira do Conen, Ana Rachel Lima, será a palestrante e irá esclarecer as diretrizes e o processo do novo realinhamento da política antidrogas, em vigor há cinco anos. Após a explanação, haverá reunião entre os membros do Conen.
Política Nacional Antidrogas
A principal diretriz da nova Política Nacional Antidrogas é a garantia de tratamento diferenciado para usuários e traficantes. Na prática, o decreto favorece a descriminalização do uso de entorpecentes, confirmando os encaminhamentos que orientaram a redação da Lei 10.409, a chamada Lei Antidrogas, em vigor desde 2002.
Outras medidas da Política Nacional AntiDrogas é o incentivo à participação dos municípios e de organizações não-governamentais no desenvolvimento de atividades preventivas.
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