Relatório aponta deficiências no presídio do Santa Maria

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Compajaf, no Santa Maria
Na manhã desta sexta-feira, 23, integrantes do Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Penais (CCEP) entregaram ao juiz titular, Hélio Mesquista, o relatório da inspeção realizada no Complexo Penintenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no bairro Santa Maria. A vistoria teve início no mês de agosto.

O presidente do CCEP, Carlos Antônio de Magalhães, o Magal da Pastoral, afirma que a avaliação feita na unidade prisional foi satisfatória, principalmente no que se refere a estrutura física do Compajaf. “O prédio conta com novas e boas instalações, que atendem aos requisitos de dignidade. As condições de saúde, higiene e alimentação dos presidiários também são satisfatórias”, conta Magal da Pastoral.

Ele destaca, no entanto, a falta de trabalhos de ressocialização dos presidiários e a precariedade dos estudos. “Pedimos às assistentes sociais que reforcem os trabalhos de ressocialização dentro do Campajaf. É necessário melhorar o ambiente lá dentro. A educação dos presos também está fraca, e eles não realizam nenhum tipo de trabalho; alguns se dedicam ao artesanato, apenas”, explica.

CCEP apresenta resultado da vistoria no Compajaf

Magal da Pastoral completa a leitura do relatório apontando outros problemas encontrados pela equipe do CCEP no Compajaf. “Alguns familiares reclamaram que o processo de revista é uma situação vexatória. Os presos reclamam que não têm fardamento próprio, ou seja, as roupas são distribuídas de forma aleatória após a lavagem. Eles reclamam, também, que a água só é liberada a cada duas horas e somente por três minutos, tempo insuficiente para realizar sua higiene pessoal”, finaliza o presidente.

De posse do documento elaborado pelo CCEP, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Hélio Mesquita, afirma fará em breve uma vista ao Compajaf para averiguar as deficiências apontadas no relatório. “A princípio não tem nenhuma informação no relatório que me preocupe, mas a partir do documento e da inspeção que farei, será possível tomar as medidas cabíveis no sentido de resolver essas deficiências”, diz Mesquita.

Juiz titular da Vara de Execuções Penais, Helio Mesquita
O juiz aponta, no entanto, outro dado revelado no relatório. “O Compajaf abriga, hoje, presos provisórios e também presos condenados de alta periculosidade. Em regra, presídios como esse só abrigariam presos provisórios. Isso vai ser averiguado”, afirma.

Conselho

O CCEP é um órgão auxiliar à Vara de Execuções Penais, e a vistoria no Compajaf foi a primeira de uma série que o grupo irá realizar em todas as unidades penitenciárias do Estado até o final do ano.


Por Helmo Goes e Raquel Almeida

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