Autorização do Município para as atividades da Deso venceu em 2010 (Fotos: Arquivo Infonet)

O MP constatou que não existe contrato celebrado entre a Deso e a Prefeitura daquela cidade para a cobrança por tais serviços. A única autorização de que a Companhia dispunha até então havia sido concedida pela Câmara Municipal de Vereadores, mas o documento expirou em dezembro do ano passado.

Manoel da Costa Neto diz que Município tem prejuízo de R$ 50 mil por mês

Ele acrescenta que enquanto a Prefeitura realiza os serviços de manutenção da rede de esgoto, quem cobra por isto é a Deso, o que resulta em um prejuízo mensal de R$ 50 mil. O Município deve assumir os serviços até que seja realizada uma licitação. “Nem a Deso e nem o Estado compareceram à audiência, por isso não houve acordo”, ressalta Manoel da Costa Neto.

Prefeitura diz que só cobrará quando Deso enviar dado dos cadastros

Em nota, a assessoria de comunicação da Deso disse que, ao contrário do que alega o Ministério Público, não há qualquer irregularidade na prestação dos serviços pela Companhia no Grande Rosa Elze, o que ocorre há 30 anos. O documento informa que tem permissão do Município para tanto, posto a incapacidade do SAAE e o convênio firmado com a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O comunicado diz que o pedido do MP é infundado, pois caso seja atendido caracterizará a expropriação do rio Poxim, manancial utilizado para o abastecimento de água, que é estadual e não municipal. Além disso, todo o investimento em infraestrutura foi feito pelo Governo do Estado e pela Deso.

A empresa diz, ainda, que a prestação do serviço naquela cidade é regionalizada conforme previsto na Lei 11.445/2007 e que há outros dispositivos legais nas esferas estadual e federal que garantem a regulamentação da atividade.

Por Diógenes de Souza