A Secretaria Municipal de Saúde está realizando um trabalho de orientação para a retirada do mercado de remédios que possuam os princípios ativos de mercúrio e ácido bórico, proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Secretaria Municipal de Saúde se encarregou de passar a decisão ao Conselho dos Farmacêuticos e ao Sindicato dos Proprietários de Farmácias, que já estão tomando as devidas precauções. As primeiras resoluções, publicadas no dia 17 de abril, suspendiam a comercialização de produtos derivados de mercúrio (RE 528), Astemizol (RE 526), e à base de Cisaprida (RE 530). O Ministério determinou que os produtos poderiam voltar a serem comercializados, inclusive com o mesmo nome, caso a fórmula fosse alterada. As fórmulas manipuladas também ficaram proibidas para venda. A segunda resolução (nº 552), divulgada no dia 02 deste mês, concede um prazo de 60 dias para que os fabricantes de medicamentos com o princípio ativo do ácido bórico, como é o caso do Hipoglos, modifiquem a sua fórmula. As empresas que não obedecerem à resolução da Anvisa no prazo estipulado estarão sujeitas às penalidades da Lei nº 6.437/77, que prevê multas de R$ 2mil a R$ 200 mil.