A Polícia Civil registrou, até o dia 8 de novembro, 13 casos de feminicídio nos municípios sergipanos. Com a confirmação do caso da jovem morta em Ilha das Flores no último dia 13, já são 14 casos só este ano no Estado.
De acordo com os dados da Polícia Civil, em 2019 foram registrados 21 casos de feminicídio em Sergipe, cinco casos a mais do que os registrados em 2018 que totalizaram 16 casos de crimes praticados contra mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
O Decreto-Lei 2.848/40 alterou o Código Penal e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A nova legislação também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir o feminicídio na lista. A pena para crime de feminicídio, que é um homicídio qualificado, é de 12 a 30 anos de prisão.
Por Karla Pinheiro
Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B
