Conforme a portaria conjunta nº17, publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Diário Oficial da União, no dia 21 de maio, a suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS, em todo o país, se encerra nesta sexta-feira, 19.

Como ainda não houve publicação de nova portaria, as agências podem retomar às atividades na próxima segunda-feira, 22 de junho. No entanto, parte dos servidores das agências do INSS de Aracaju não deve se apresentar aos postos de trabalho, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe (Sindiprev).

De acordo com a entidade sindical, as agências não apresentaram medidas que possam garantir a segurança dos servidores e dos usuários do órgão, e vislumbra um cenário propício ao contágio da Covid-19. “Não há como retornar sem uma estrutura para reabrir as agências, o que não foi proposto. Não tem EPI’s, não tem proteções em acrílicos nas mesas de atendimento, não tem medidores de temperatura e nem testes da Covid para testar os funcionários que retornam ao trabalho, o que é fundamental”, explica Joaquim Antônio, presidente do Sindiprev.

O gerente local do INSS, Raimundo Brito, no entanto, disse que não há nenhuma confirmação do retorno das atividades presenciais. “Até o dia 19, a gente pode ter um novo decreto, então temos que aguardar. Não exista nada oficial e mesmo que volte na segunda-feira, não será para atendimento ao público. Isso ainda não tem previsão”, explicou. Ele também nega a falta de estrutura e disse que nesta sexta-feira, viaja para Recife para buscar os equipamentos de proteção para os servidores. “Serão máscaras, a proteção de acrílico, produtos de higiene, termômetros. A única coisa que ainda não está definida, é se haverá exames para os servidores”, acrescenta Brito.

O presidente do Sindiprev  acredita que um eventual retorno do atendimento nas agências criará situação semelhante aquela observada nas agências da Caixa Econômica Federal, assim que anunciado o auxílio emergencial. “Nas duas maiores agências de Aracaju, nós temos uma média de atendimento de 500 pessoas por dia, ou seja, somam mil pessoas as duas unidades. O INSS está dizendo que o atendimento será apenas para agendados, mas quando o usuário não conseguir realizar seu agendamento ou procedimento de forma remota, vai acabar se deslocando para as agências”, alerta Joaquim.

Outra preocupação apontada pelo sindicato é quanto ao público do INSS. Segundo a entidade, o atendimento majoritariamente reúne idosos ou pessoas com enfermidades para realizar a perícia médica, ou seja, grupos de risco para a Covid-19. Neste cenário, o Sindiprev garante que nenhum servidor irá se apresentar, e algumas medidas já têm sido adotadas pela entidade.

“Nós estamos protocolando no Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia contra o INSS e a gerência local sobre essa falta de estrutura, além de solicitar uma Ação Civil Pública pedindo para que as agências permaneçam fechadas”, pontua Joaquim.

Durante a pandemia, os serviços do INSS têm sido realizados de forma remota, como pelo aplicativo ‘Meu INSS’. Para casos de perícia médica, os exames são analisados sem a perícia presencial, bastando que o segurado anexe o atestado médico pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Segundo Joaquim, no início da pandemia haviam 1,7 milhão de procedimentos em atraso nas agências de Sergipe, pendência que segundo ele já foi regularizada. “Isso explica que os profissionais podem continuar trabalhando de forma remota. Quando há problemas, é no anexo de documentos de forma online, o que é uma deficiência de sistema do órgão, e não culpa dos servidores”, justifica.

A gerência local do INSS reforçou que é necessário aguardar até a sexta-feira, 19, quando acaba o prazo do atual decreto, para saber a posição do Governo Federal sobre o órgão, e voltou a frisar que o atendimento ao público, nesse momento, ainda não está previsto.

Por Ícaro Novaes