Servidores tiveram pedidos negados pela PGE

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Servidores Públicos que entraram com um pedido de gratificação por curso, junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tiveram seus pedidos negados. ”Mais de 8 mil processos passaram pela procuradoria e foi constatado que muitos não tinham carga horária compatível com o que é exigido por lei”, explicou a subprocuradora Conceição Maria Gomes.

Segundo a subprocuradora, foram mais de 8 mil cursos, entre mestrado e especialização oferecidos a delegados, e policiais civis. “O Nosso papel é analisar o pedido do servidor, com base no curso que ele apresentou, então realizamos diligência para identificar todos os aspectos exigidos pela lei”, ressaltou.

Conceição Maria Gomes, explicou que é um direito do servidor receber uma gratificação salarial, com base nos curso que eles realizam. A subprocuradora pontuou também que caso seja identificado alguma irregularidade por parte das instituições que ofereceram os cursos, estas também serão apuradas.

De acordo com a procuradora, até o momento não chegou ao conhecimento da subprocuradoria, irregularidades por parte de algumas instituições que emitiu os certificados dos cursos, mas que existe uma apuração. “Havendo indícios de irregularidades, a situação será passada para o procurador geral, que deverá tomar as atitudes cabíveis”, finalizou Conceição Maria.

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