Reunião na manhã desta terça, 21/Foto: Ascom TJSE

Por cerca de duas horas os Magistrados receberam os representantes sindicais na sala de reunião da Presidência. Na oportunidade, o Desembargador Roberto Porto apresentou uma resposta ao ofício 025/2009, encaminhado pelo Sindiserj à Presidência, no qual o sindicato enumerou uma série de reivindicações.

O secretário geral do sindicato, José Anselmo Cardoso apresentou a proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário, que é baseada em dados referentes à Receita Corrente Líquida do Estado no período de maio de 2008 a abril de 2009. Entre os itens da proposta do Sindiserj, está um reajuste imediato de 26% no salário base, além de uma progressão gradual até janeiro de 2011. Conforme a proposta, o reajuste inicial elevaria o gasto com pessoal de 4,49% para 5,7% da Receita Corrente Líquida, índice que é o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Desembargador Roberto Porto afirmou que o TJSE pretende dar uma melhor remuneração aos servidores, mas aguarda a informação por parte Poder Executivo quanto a estimativa da receita estadual para o exercício de 2010, que servirá de base para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário. O Poder Executivo tem até o dia 30 de agosto para colocar a estimativa a disposição dos demais Poderes, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assumo o compromisso de, após receber essas informações, convidar o Sindiserj para continuar o diálogo sobre a questão salaria”l, explicou o Presidente do TJSE.

A secretária de Finanças, Jussara Maynard, apresentou os dados financeiros do TJSE. Segundo ela, o Tribunal de Justiça dispõe, este ano, de um orçamento no valor de R$ 247.700.000,00. Deste montante, R$ 193.825.350,00 são gastos com a folha de pessoal e encargos; enquanto R$ 53.724.650,00 são destinados para o custeio, dos quais são retirados R$ 16,9 milhões para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos servidores.

Para investimentos são reservados cerca de R$ 5 milhões. “Vale ressaltar que, atualmente, os investimentos do TJSE são realizados através dos recursos do FERD, provenientes da arrecadação de custas processuais”, informou Jussara, lembrando ainda que retirados R$ 16,9 milhões do custeio, restam ao Judiciário R$ 31.844.650,00 para manutenção de 96 Fóruns, de um moderno parque tecnológico, de sistemas de segurança, pagamento de contas de água, energia, telefone e Correios, pagamento de exames de DNA e perícias judiciais, além da manutenção da frota de veículos, capacitação para servidores através da ESAJ e cumprimento dos demais contratos.

Fonte: Ascom TJSE