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| José Firmo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Zona de Expansão (Foto: divulgação OAB/SE) |
Representantes da Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão estiveram reunidos com o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) para debater a situação da Zona da Expansão, cuja posse é disputada entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
De acordo com José Firmo, presidente da Frente Parlamentar, os moradores da zona de expansão querem o apoio do OAB. “Queremos fazer com que a OAB nos ajude nesse processo judicial, já que os argumentos utilizados pela Prefeitura de Aracaju vêm sendo derrubados”, explica.
Ainda de acordo com Firmo, a parte que pertencia a São Cristóvão é de pequenas dimensões. "A estimativa é de que seja 5% da Zona de Expansão, uma área que fica no final do Mosqueiro e compreende um pedaço pequeno do povoado Areai Branca", diz. “Mudar os limites da Zona de Expansão traria traumas para a realidade vivida pela população, já que há mais de 60 anos elas vivem lá e planejam suas vidas como aracajuanos”, completa.
A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE elaborou um parecer sobre o assunto e o voto do relator, Marcel Fortes, foi no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 16/1999, que modificou os limites entre Aracaju e São Cristóvão.
Porém, a sugestão apresentada ao Conselho foi a de não declarar a nulidade da referida Emenda, mantendo a área da zona de expansão no Município de Aracaju. Marcel explicou que o voto se baseou no fato de que nos últimos 25 anos, a região tem recebido serviços públicos, como transporte, iluminação pública, saneamento básico, entre outros, através do município de Aracaju. “A mudança dos limites entre os municípios acarretaria risco à estabilidade das relações jurídicas firmadas pelos habitantes da região nas últimas décadas”, destacou Fortes.
Após o voto do Relator, houve pedido de vistas, razão pela qual a decisão do Conselho só será tomada na próxima reunião do mês de abril, no dia 28. Participaram do debate o procurador do Município de São Cristóvão, Daniel Costa, o procurador de Aracaju, José Itamar, o presidente da Grande Aracaju, José Firmo e a deputada estadual Ana Lúcia Menezes.
Por Verlane Estácio com informações da OAB/SE
