SPU quer declaração de lindeiros. Lindeiros?

Que me desculpe o caro amigo Waldemar Bastos Cunha que responde pela Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento, em nosso Estado. Muita gente se questiona o que é que realmente faz este SPU, além de encher o saco do contribuinte, cobrando uma taxa anual que hoje pouca gente paga (mas na hora de vender a casa sofre a maldição dos infernos).

Quando se imaginava que ele estivesse morto ou enterrado, o SPU, vem com um “cadastramento/recadastramento” das construções em “terrenos de marinha”, limites que foram estabelecidos na primeira metade do século 19 e ainda hoje orientam as demarcações do órgão. Pois toda a área de terrenos de marinha, devidamente aerofotografada, está sendo visitada por representantes do SPU para comprovar “in loco” o que eles já tem por fotografia (e não escapa nem meros detalhes como um vaso de plantas) e entregarem uma série de obrigações, a serem cumpridas em 30 dias.

Há algumas preciosidades que não hesito em tornar público meu analfabetismo. Por exemplo: para a comprovação do tempo de ocupação, pede-se uma declaração de lindeiros. Ora, o que é lindeiro, gente?

Preciosidades

Outra preciosidade pedida: “Contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone) datadas do início da ocupação”. Parece piada: a lei manda-nos guardar os recibos por cinco anos. Pois o SPU agora quer recibo de todos estes serviços de 40, 50, 100 anos atrás. É brincadeira?

E por aí vai: “Todos os documentos solicitados deverão ser entregues em cópias acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas”.  Só pedindo socorro ao deputado federal José Carlos Machado que tenta, mas ainda não conseguiu, acabar com essa maracutaia.

Não, o termo não é pesado: não nos prometeram que a gente ficaria livre do SPU e desta maldita taxa de terreno de marinha quando a prefeitura criou a Emurb? Agora, respondam leitores: vamos pagar IPTU e SPU, ao mesmo tempo?

Ah, sim, o pai dos burros nos ensina: Lindeiro – Diz-se da propriedade ou terreno contíguo a outro; limítrofes.

Por Ivan Valença