A Polícia Civil de Sergipe alerta para a falsa comunicação de roubos e furtos de veículos. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) tem observado um aumento no número de registros de falsas comunicações referentes a este tipo de delito no estado. O crime pode gerar uma pena de até oito anos.

Só na última segunda-feira, 27 de maio, foram observados quatro casos de falsa comunicação de roubos ou furtos de veículos. A intenção da pessoa que comete esse tipo de crime é que, por não ter acontecido a transferência de documentos de um proprietário para o outro, ela negocie com o comprador a liberação do carro após o pagamento da dívida, pois, após a apreensão do carro, o dono precisa ir liberar o veículo.

“Muitas pessoas que não têm histórico de envolvimento com crimes fazem negócios mal feitos de compra e venda de veículo. Às vezes o comprador não paga e, para forçar a apreensão do veículo, faz um Boletim de Ocorrência falso afirmando que o carro foi roubado ou furtado”, explica o delegado Kássio Viana.

A prática da falsa comunicação de crimes pode gerar detenção, de um a seis meses, ou multa, segundo o artigo 340 do Código Penal. No entanto, se a polícia começar a investigação, o crime se enquadra denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal. De acordo com o conjunto de leis penais, a denunciação caluniosa é tipificada por “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.

Fonte: SSP/SE