Suspensa a liminar que retirava terceirizados do presídio

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O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador, Roberto Porto, por meio de uma decisão monocrática acatou nesta terça-feira, 24, o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), suspendendo de forma imediata a liminar que obrigava ao Estado a suspender a terceirização da empresa Reviver, os quais prestam serviços no Presídio Santa Maria, em 45 dias. Esta informação é do assessor de comunicação do Complexo Santa Maria, Marcos Borges.

 

Esta suspensão de execução de sentença combateu a liminar proferida pelo juiz da 12ª Vara Cível, Marcos Pinto, que atendia ao pedido da ação popular movida por Antônio Cláudio Viana, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindipen).

 

O assessor de comunicação informou que o diretor da unidade, Ricardo Manhães não foi surpreendido ao receber a notícia, visto que, todo o processo de contratação para firmar a parceria de Co-gestão passou por um rigoroso acompanhamento dos gestores do Governo do Estado e da própria Secretaria de Justiça e Cidadania. Não tendo sido encontrado qualquer irregularidade no processo licitatório e no decorrer da execução dos serviços prestados pela Reviver.

 

“Não temos a menor dúvida que hoje o trabalho desenvolvido no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho é referência no estado e em todo o país. Até porque, foi criado a partir de modelos bem sucedidos dos mais altos padrões mundiais”, finalizou Manhães.

 

Sindicato dos Agentes

 

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Antônio Claudio, disse que vai recorrer da decisão e que o processo de contratação dos terceirizados é uma afronta a constituição brasileira.

 

“Estive em Brasília para denunciar a Organização Internacional do Trabalho toda essa irregularidade. Esses terceirizados são contatados sem nenhuma avaliação rigorosa, sem nenhum tipo de qualificação. Isso é um escândalo”, afirmou o Antônio Claudio.

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