Taxa de iluminação: Defensoria Pública é acionada

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Reunião de moradores com defensores públicos (Foto: Ascom / Defensoria Pública)

Representantes dos moradores de São Cristóvão procuraram a Defensoria Pública do Estado de Sergipe para denunciar a abusividade na cobrança da taxa de iluminação pública no município e pedir o apoio dos defensores públicos, Eric Martins e Paulo Cirino, para fazerem a defesa da população carente.

Durante audiência realizada na sala da Defensoria, localizada no Fórum Desembargador Gilson Góes Soares, os representantes dos moradores apresentaram aos defensores públicos cópias de faturas de energia, as quais comprovam um reajuste de mais de 400%,  abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, planilhas, projeto de Lei e outros documentos.

De acordo com Orácio Oliveira, o projeto de lei nº 01/2013 que reajusta a contribuição pública foi aprovado pela Câmara de Vereadores de forma arbitrária. “Não foram obedecidos os regimentos legais da Casa, onde os vereadores da oposição não tiveram acesso aos documentos para analisar e durante a sessão esta lei não foi lida, sendo aprovada sem nenhum conhecimento ou aprofundamento por 10 votos a 5”, denunciou. “Além disso, há povoados que não tem iluminação pública e a cobrança está inserida nas faturas”, disse indignado.

O defensor público Paulo Cirino afirmou que a documentação será analisada. “Se for comprovada a cobrança abusiva, vamos ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir o direito da população hipossuficiente”, garantiu.

Para o defensor público Eric Martins, a contribuição é constitucionalmente exigida. “Há uma previsão constitucional e a cobrança não é ilegal, no entanto, o que está sendo aqui questionado é o aumento que varia de 200 a 400 por cento na conta do consumidor que tem dificuldade para pagar”, esclareceu.

De acordo com Eric Martins, a Defensoria Pública vai analisar a legalidade da lei e conferir se obedece aos tramites legais do processo legislativo; qual a base desse reajuste; justificativa para o aumento e se a população carente tem condições de arcar os índices. Representantes dos moradores de São Cristóvão procuraram a Defensoria Pública do Estado de Sergipe para denunciar a abusividade na cobrança da taxa de iluminação pública no município e pedir o apoio dos defensores públicos, Eric Martins e Paulo Cirino, para fazerem a defesa da população carente.

Durante audiência realizada na sala da Defensoria, localizada no Fórum Desembargador Gilson Góes Soares, os representantes dos moradores apresentaram aos defensores públicos cópias de faturas de energia, as quais comprovam um reajuste de mais de 400%,  abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, planilhas, projeto de Lei e outros documentos. 

De acordo com Orácio Oliveira, o projeto de lei nº 01/2013 que reajusta a contribuição pública foi aprovado pela Câmara de Vereadores de forma arbitrária. “Não foram obedecidos os regimentos legais da Casa, onde os vereadores da oposição não tiveram acesso aos documentos para analisar e durante a sessão esta lei não foi lida, sendo aprovada sem nenhum conhecimento ou aprofundamento por 10 votos a 5”, denunciou. “Além disso, há povoados que não tem iluminação pública e a cobrança está inserida nas faturas”, disse indignado.

O defensor público Paulo Cirino afirmou que a documentação será analisada. “Se for comprovada a cobrança abusiva, vamos ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir o direito da população hipossuficiente”, garantiu.
Para o defensor público Eric Martins, a contribuição é constitucionalmente exigida. “Há uma previsão constitucional e a cobrança não é ilegal, no entanto, o que está sendo aqui questionado é o aumento que varia de 200 a 400 por cento na conta do consumidor que tem dificuldade para pagar”, esclareceu.

De acordo com Eric Martins, a Defensoria Pública vai analisar a legalidade da lei e conferir se obedece aos tramites legais do processo legislativo; qual a base desse reajuste; justificativa para o aumento e se a população carente tem condições de arcar os índices.

Fonte: Ascom Defensoria Pública de Sergipe

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