presidente do sindicato dos taxistas, Luís Cunha (Nena)

O presidente do sindicato dos taxistas de Sergipe, Luís da Cunha (Nena), diz que é contra o projeto que regulamenta o transporte alternativo. “Queremos mostrar aos deputados o nosso descontentamento quanto ao projeto de lei proposto pelo deputado Armando de Batalha, que permite a entrada de taxistas do interior, desde que em sistema de cooperativas, na grande Aracaju. Isso não é correto. Além disso, eles vão poder fazer lotação, o que vai acabar ‘invadindo’ o sistema de taxi na capital”.   

Projeto de lei

O projeto de lei 66/2008, que regulamenta o serviço de transporte público de passageiros em regime de fretamento vinculado, operado por veículos de cooperativas de táxis, de autoria do deputado estadual Armando Batalha (PSC), foi aprovado na última quarta, 27, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa.

O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que os veículos agregados às cooperativas de transportes, destinados a operação dos serviços de frete vinculado, podem efetuar o transporte de retorno de passageiros conduzidos para um mesmo destino, previamente contratado, desde que seja para a mesma cidade e da mesma cooperativa, e que cada passageiro porte bilhete a ele fornecido pelo transportador, emitido sem rasuras.

A AL já havia aprovado no ano de 2005 a lei 5.735, que garantia a algumas cooperativas de táxi o direito de trazer, através do sistema de fretamento, passageiros do interior do Estado com destino a Aracaju, que deveriam retornar ao município no mesmo veículo, não podendo, em hipótese alguma, fazer transporte dentro da capital.