Os conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) decidiram nesta quinta-feira, 19, em sessão ordinária do Pleno, suspender a decisão liminar do dia 29 de março passado que impedia a Companhia de Saneamento Básico de Sergipe (Deso) de realizar a licitação que tinha como objetivo contratar uma empresa privada para fazer auditoria em cinco contratados da empresa. 
Presidente do TCE, Carlos Pinna
“O Tribunal decidiu mudar sua posição para que se a Deso assim desejar promova também a auditoria independente nos seus contratados. Mas isso não significa dizer que o Tribunal de Contas vai abrir mão de suas prerrogativas legais de continuar fazendo a auditagem”, disse o presidente do TCE, conselheiro Carlos Pinna.
A proposta de suspender a decisão liminar foi apresentada pelo corregedor geral do TCE, conselheiro Antonio Manuel de Carvalho Dantas e foi aprovada por unanimidade. Dentre os contratos que a Deso fez a licitação para a auditoria não consta nenhum com a Gautama, conforme relação a seguir:
CONTRATO 14/2000 – Execução de Obras e Serviço de Construção e Montagem, com fornecimento de Materiais e Equipamentos, sob o Regime de Empreitada por Preços Unitários de Poços Tubulares Profundos, Execução de Pequenas Barragens e Recuperação de Nascentes, destinados a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Estado de Sergipe, firmado com a empresa FUAD RASSI Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 19.003.464,02.
CONTRATO 111/2001 – Execução das obras e serviços de “Proteção ambiental e otimização do aproveitamento hidrico da bacia do Rio Poxim no Estado de Sergipe”, nos termos do Projeto Básico do edital da concorrência Nº 006/2000, com encargos da futura contratada pela elaboração do PROJETO EXECUTIVO ESTUDOS AMBIENTAIS, firmado com a empresa Construtora OAS Ltda no valor de R$ 143.311.308,40.
CONTRATO Nº 084/2005 – Execução das obras de conclusão da implantação de redes coletoras e coletores troncos das sub-bacias 5/18 e 5/18ª, pertencentes ao Sistema de Esgotos Sanitários do bairro Atalaia Velha, localizado na região sul da cidade de Aracaju/SE, firmado com a empresa ECA – Comércio e Construções Ltda., no valor de R$ 3.646.708,78.
CONTRATO Nº 207/2006 – Implantação da rede de distribuição do Projeto Nova Califórnia em Canindé de São Francisco, firmado com a empresa Bastos Construções e Comércio Ltda., no valor de R$ 1.048.643,44.
CONTRATO Nº 214/2006 – Execução das obras e serviços dos ramais de distribuição do Setor-0 e recuparação do Reservatório R-1 e Canais CO-01 e CS-106 no Projeto de Irrigação Jacaré Curit ba no Município de Poço Redondo/SE, firmado com a empresa MSM Construções e Serviços de Topografia Ltda., no valor de R$ 1.187.133,90.
Com informações da Ascom/TCE
