TCE: Flávio Conceição tenta protelar caso

Flávio Conceição durante sessão de julgamento de recurso no TCE
O coordenador Jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jéferson Fonseca de Moraes, informou que advogado do conselheiro afastado Flávio Conceição, Gilberto Vieira, não contestou as acusações contra seu cliente. De acordo com ele, nas mais de cinco mil paginas do processo administrativo 424/2008, não consta uma palavra contradizendo as denúncias de uso indevido do cargo de conselheiro, para favorecer a construtora Gautama no desvio de dinheiro dos cofres do Estado.

“No entanto, Gilberto Vieira apresentou quase 30 representações com o único objetivo de protelar o bom andamento do processo. Isso é um contra senso”, afirmou Jéferson Fonseca de Moraes, acrescentando que aos olhos da lei, num processo, fatos jurídicos não contestados em tempo, são considerados verdadeiros.

Ele acrescentou que foi assegurado a Flávio Conceição, todo o direito de defesa, mas o seu advogado não o fez. “Exemplo disso é que Flávio Conceição não compareceu nem na audiência do  dia 08/08 para prestar depoimento no processo. Momento que poderia ter aproveitado para apresentar sua defesa, mas preferiu abri mão desse direito”, lembra Jéferson.

Além do mais, o advogado Gilberto Vieira, já ingressou, em nome de seu cliente, com representações contestando o andamento do processo, no Tribunal de Justiça (TJ) e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “As duas cortes de justiça negaram provimento aos recursos e disseram que o Tribunal de Contas tem conduzido o processo dentro dos princípios legais”, citou Jéferson. Diante de tantos fatos o advogado de Flávio Conceição, Gilberto Vieira, não pode alegar cerceamento de defesa ou coisa que o valha. “Ele não tem feito a defesa do cliente porque optou pelo caminho jurídico da protelação”, sentenciou Jéferson.

(Com informações do TCE)

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