A licitação da ponte das obras da ponte da Coroa do Meio e do viaduto da Av. Tancredo Neves com a Av. Beira Mar foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) nesta terça-feira, 26. A decisão foi tomada na sessão plenária da última quinta-feira, 21.

Segundo o TCE, a suspensão foi feita após uma denúncia, com pedido de Medida Cautelar, feita pelo Consórcio Aracaju, que foi inabilitado da licitação por suposto descumprimento de qualificações técnicas. Entretanto, com o resultado do certame, a empresa apresentou a documentação que comprova sua aptidão técnica. 

Diante da ocorrência, o conselheiro relator, José Carlos Felizola, defendeu o deferimento da medida cautelar, suspendendo a licitação até que a situação seja regularizada.

O certame diz respeito ao Processo Licitatório na Concorrência Pública nº 006/2023, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Sergipe (Sedurbi): “Execução dos serviços/obras de construção de 2 (duas) Obras de Artes Especiais (OAEs), sendo uma um viaduto com extensão aproximada de 180 metros, na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar, e a outra uma ponte estaiada, com extensão de 360 metros, interligando a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, na cidade de Aracaju/SE”.

O que diz Sedurbi?

Conforme o secretário do órgão, Luiz Roberto Dantas, a Sedurbi recebeu a decisão das duas medidas cautelares com surpresa, já que a licitação ainda estava em prazo de recursos. “A equipe de Comissão da Licitação iria analisar esse recurso e poderia decidir entre a manutenção da decisão anterior e a retificação se fosse o caso”, explica o secretário.

Ainda de acordo com Luiz Roberto, a situação está sendo avaliada pela Comissão da Licitação e , posteriormente, pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE).  Além disso, o secretário afirmou que a suspensão da licitação não indica que as decisões cautelares serão acatadas pela secretaria, que está analisando as possíveis medidas cabíveis na situação.

Por Carol Mundim e Verlane Estácio