TJ abre processo contra juíza que não celebrou casamento homoafetivo

A juíza Aidil Oliveira Teixeira, da 27a Vara Cível, que se recusou a celebrar o casamento homoafetivo de duas mulheres nos Fóruns Integrados Maria Virgínia Leite Franco em dezembro do ano passado, responderá a processo disciplinar que já começou a ser instaurado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

Na quarta-feira, 24, os desembargadores julgaram uma reclamação disciplinar feita por ofício pela Corregedoria Geral do próprio tribunal e decidiram pela abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da juíza.

Após esta decisão do pleno, será sorteado um desembargador que conduzirá o PAD, atuando como relator. Após ouvir todas as partes envolvidas e conceder à juíza o direito à ampla defesa, o desembargador sorteado emitirá um relatório, que será, posteriormente, julgado pelo pleno do TJ.

Relembre o caso

Na manhã do dia 13 de dezembro do ano passado, duas mulheres compareceram à sede dos Fóruns Integrados para participar da cerimônia que estava previamente marcada naquela data. Mas acabaram impedidas de participar da celebração por determinação da juíza Aidil Oliveira, que só concedeu o direito às duas mulheres a assinar os documentos previstos legalmente para a união homoafetiva após a celebração do casamento de heterossexuais, gerando insatisfação e revolta.

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) interferiu e, finalmente, no dia 8 de janeiro deste ano, o casal homoafetivo pode finalmente celebrar o momento tão desejado. A nova cerimônia ocorreu no mesmo fórum, mas conduzida por uma outra juíza.

Com base na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), a juíza poderá ser absolvida e, sendo classificada culpada, poderá ser punida com advertência, censura, disponibilidade e, no máximo, a ter a aposentadoria antecipada [compulsória].

por Cassia Santana